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Nova lei pode acabar com escala 6×1; o que você precisa saber

A medida atende a um pedido formulado pela OAB-PR

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Governador autoriza reajuste de 15% dos advogados dativos

Profissionais de imprensa, desde que autorizados pela juíza ou pelo juiz eleitoral, e fiscais de partido também podem entrar nas Seções Eleitorais

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Além de eleitores e mesários, quem pode entrar nas seções eleitorais?

Direitos da pessoa com deficiência cidadania e acessibilidade e os desafios da comunicação universal.

Conferência Nacional

Direitos da pessoa com deficiência voltam à pauta nacional

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Homem é impedido de entrar em estabelecimento por estar de chinelos

A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996

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STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

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Fundo Estadual dos Direitos da Mulher expande investimentos

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MorumBIS: Empresa compra naming rights do estádio do São Paulo

Beneficiários ficam com dúvida a respeito de seus contratos

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Convênio médico: posso escolher o profissional da minha preferência?

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Histórias com final feliz: 10 anos de casamentos homoafetivos no país