Nesta segunda-feira (04), a Prefeitura de Arapongas informou que, durante a última semana, o Procon da cidade realizou um serviço de fiscalização e advertiu cerca de 17 estabelecimentos comerciais que não apresentavam corretamente a exposição dos preços dos produtos nas vitrines.
O serviço é em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, inserido no artigo 6º, sendo que um dos direitos básicos do consumidor é: “A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Segundo a coordenadora do Procon Arapongas, Fabiani Silvério Barbist, anteriormente, um serviço de orientação já havia sido feito. “Após isso, se mantido a irregularidade, o Procon entrou com a advertência. Que no caso de descumprimento, pode gerar multa ou aumento de multa – em caso de reincidência. Queremos aproximar o Procon da população, bem como dos comerciantes, gerando um canal de fácil acesso para todos que necessitarem dos nossos serviços”, disse.
DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES
Outras informações podem ser obtidas no Procon Arapongas - situado na Rua Tico-tico, 877 – Vila Natal, telefone: 3902- 1173 ou 151.
Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas.