A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), ao ampliar seus serviços pelo estado com a contratação de 40 novos(as) defensores(as), passou a atender, a partir de março, o município de Jandaia do Sul, que pertence à regional da sede de Apucarana e está localizado no norte do Paraná. A cidade recebeu um posto avançado da instituição, e a defensora pública Maria Luiza Lopez Valverde, uma das aprovadas no último concurso da DPE-PR, oferece assistência jurídica gratuita aos moradores e às moradoras nas áreas de Família e Sucessões; Criminal; e Infância e Juventude Cível e Infracional. O atendimento se estende a quem mora em Kaloré, São Pedro do Ivaí, Bom Sucesso e Marumbi. O serviço ocorre de segunda a quinta-feira, entre 13h e 17h.
A área de Família e Sucessões concentra o maior número de demandas atendidas pela Defensoria, e no caso da sede de Apucarana, é a segunda área com mais procura, tendo registrado, em 2022, 5.025 atos relativos ao atendimento de casos que envolvem divórcio, pensão, guarda, partilha de bens, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade e visitas, entre outros casos. O número de atos reúne as mais diversas atividades desempenhadas pelo(a) defensor(a) e sua equipe, como orientação e atendimento à população, ajuizamento de ações, participação em audiências e envio de ofícios para resolução extrajudicial de conflitos.
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A área Criminal de Apucarana, por sua vez, contabilizou 5.710 atos no último ano, e é a área da DPE-PR com maior procura na cidade – sendo a responsável por atender casos de pessoas acusadas de crimes que não podem contratar advogado(a) e que têm o direito a ter uma defesa qualificada durante o processo.
Por fim, a área de Infância e Juventude Cível e Infracional se divide entre questões relacionadas à garantia de remédios, tratamentos médicos, leitos hospitalares, vagas em creches e adoção de crianças e adolescentes (Cível) e a defesa de adolescentes em conflito com a lei (Infracional). Em 2022, o setor registrou 1.937 atos em Apucarana.
A defensora pública Valverde, que atuará em Jandaia do Sul e também reforçará a Regional de Apucarana, ressalta o avanço do trabalho da instituição no interior do estado, e destaca que o posto avançado da DPE-PR no município representa uma democratização do acesso à Justiça no Paraná.
“A importância do avanço do serviço da Defensoria para Jandaia do Sul é justamente levar um serviço público de assistência jurídica gratuita efetivo e de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade e que muitas vezes nem sabem que têm direito a esse serviço”, afirmou ela. Nascida no interior de São Paulo, Valverde é especialista em direitos difusos e coletivos, e já atuou como estagiária, durante a graduação, em um escritório conveniado à Defensoria Pública de São Paulo.
Para receber o atendimento, os usuários e as usuárias devem realizar agendamento prévio, a ser feito presencialmente no local do posto avançado. A instituição atende pessoas com renda familiar per capita (soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores) equivalente a até três salários mínimos nacionais.
Por que Jandaia do Sul?
O critério adotado pela DPE-PR para selecionar novas cidades que receberão uma sede, um posto avançado ou serão abrangidas por uma regional obedece à Emenda Constitucional 80, que trata da atuação das Defensorias Públicas do Brasil. Conforme o texto, "a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional".
Segundo a última prévia de dezembro de 2022 do censo do IBGE, Jandaia do Sul possui 23.006 habitantes. Em 2020, ainda conforme o instituto de pesquisa, os trabalhadores formais representavam 34% da população do município e tinham renda média mensal de 2,1 salários mínimos nacionais. A chegada da Defensoria à cidade representa, de acordo com o 2.° Subdefensor Público-Geral do Paraná, Bruno Müller, mais acesso à Justiça e melhoria na qualidade de vida das pessoas da cidade, em termos quantitativos e qualitativos.
"Jandaia é muito importante, pois fica muito próxima de outras sedes que já temos instaladas, como a própria central da regional de Apucarana, mas também Maringá e Londrina. Isso gera algumas facilidades em termos de gestão para a Defensoria", destacou Müller.
Ele ainda ressaltou que um projeto bem sucedido em uma cidade do porte de Jandaia do Sul vai trazer muitos aprendizados ao processo de expansão da DPE-PR. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), em 2021, a população do estado com renda domiciliar per capita (soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores) equivalente a até três salários mínimos, público-alvo da Defensoria, representava 91% do total.