Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos nesta quarta-feira (08). Descontentes com os resultados das eleições de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saíram de várias regiões do País para protestar na capital federal. Um grupo que participava da manifestação invadiu prédios públicos e promoveu depredação na Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). Quase duas mil pessoas foram presas na oportunidade, incluindo 13 moradores de Apucarana (PR).
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Dois anos depois, apenas um apucaranense continua na cadeia. É Matheus Lima de Carvalho Lázaro, que foi condenado a 17 anos de prisão e está cumprindo a pena no Complexo da Papuda em Brasília. Os outros 12 estão em liberdade. A maioria ainda enfrenta o processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses 12 são representados pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas, que atualizou a situação deles ao TNOnline nesta quarta.
“Em relação aos meus clientes, esses encontram-se todos em liberdade. Houve quem optasse por realizar um acordo junto a Procuradoria Geral da República, visando finalizar o processo, porém tivemos aqueles que optaram por dar seguimento ao processo”, explica.
Segundo o defensor, as audiências foram todas realizadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando foram ouvidas as partes e testemunhas e, posteriormente, apresentadas as alegações finais. Na sequência o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentou seu voto, que foi pela procedência da ação penal.
O voto do relator foi de pena de 1 ano de reclusão pela prática de associação criminosa (att. 288 do CP), substituída pela pena restritiva de direitos, consistente em: 225 hrs de prestação de serviços à comunidade; Participação presencial em curso elaborado pelo Ministério Público Federal, com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado; Proibição de ausentar-se da comarca onde reside até a extinção da pena; Proibição de utilizar redes sociais até à extinção da pena; Manutenção da suspensão dos passaportes; Revogação do registro de porte de arma, caso existente ; 20 dias multa (sendo cada dia multa o valor de 1/2 salário mínimo; 5 milhões de reais como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados.
O voto do relato foi seguido pela maioria dos ministros. Nem todos apucaranenses, segundo Vilas Boas, já tiveram sentença. “Outros estão em fase de recurso e outros ainda pendente de julgamento pelo plenário da corte”, pontua.
Segundo o advogado, a maioria optou por seguir com o processo, visto que uma das condições do acordo proposto pela Procuradoria Geral da República era a confissão formal do cometimento de todos os crimes a eles imputados. “Como entendem que não teriam cometido crime algum, decidiram não firmar o acordo”, disse, observando que os seus representados negam que tenham participado dos atos de vandalismo.
Os apucaranenses viajaram para Brasília em ônibus que passaram pela cidade, recolhendo apoiadores de Bolsonaro interessados em participar da mobilização na capital federal, organizada pelas redes sociais e por aplicativos de mensagens.
Na oportunidade, manifestantes invadiram o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso, praticando atos de vandalismo. Estrutura foi destruída, incluindo obras de arte e outros objetos.
Nesta quarta-feira, várias solenidades foram realizadas em Brasília para lembrar a data e para fazer uma defesa da democracia. Um dos eventos contou com a reintegração ao acervo da Presidência da República de 21 obras de artes vandalizadas pelos extremistas.
Entre as obras recuperadas estão um relógio de pêndulo do século XVII, a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg e o quadro "As Multas", do pintor Di Cavalcanti.