Light aceita pagar R$ 100 mil por cada bueiro que explodir

Depois de dois meses de negociação, a Light, concessionária de energia elétrica do Rio de Janeiro, aceitou, pela primeira vez, incluir no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo negociado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a previsão de multa para cada explosão de bueiro na cidade. A decisão, anunciada hoje (1º) na sexta e última reunião com os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, só vai ser formalizada pela empresa na próxima quarta-feira (6).

O valor da multa proposto pelos advogados da Light, de R$ 100 mil por ocorrência, é muito inferior à proposta inicial da promotoria, de R$ 1 milhão. Mas, para o promotor Rodrigo Terra, o acordo é melhor do que um processo judicial.

“Como diziam os mineiros, é melhor um mau acordo do que uma boa briga. A gente tem que pensar objetivamente em como evitar novas explosões. A gente vai ter uma pena que não é pequena. São R$ 100 mil reais por bueiro. Nas duas últimas semanas, já seriam R$ 300 mil a R$ 400 mil. Na Justiça, é uma incógnita. A gente nunca sabe o que o juiz vai decidir e, depois, começa aquela coisa de recurso”, ponderou o promotor.

Outro ponto que deve ser definido pela diretoria da Light até o dia 6 diz respeito à aplicação da multa. O Ministério Público, que já acxeiktou reduzir o valor da penalidade, não quer abrir mão da aplicação de multa sobre todas as ocorrências que ponham em risco a integridade física das pessoas, ou seja, o simples deslocamento da tampa de um bueiro, por qualquer problema nas instalações da Light, seria motivo de aplicação da multa. Mas a equipe jurídica da concessionária de energia elétrica defende que a multa seja aplicada apenas nos casos em que a explosão resultar em lesão corporal grave, gravíssima ou morte.

Mas a promotoria já sinalizou que não aceita negociar este ponto. “Não assinaria um TAC que só previsse penalidade em caso de morte ou de lesão grave ou gravíssima. A gente não vai ter outra reunião. Ou (a Light) aceita isso ou a Justiça decide”, disse Rodrigo Terra.

Na reunião também foi acertado um novo cronograma para as ações que a empresa terá que adotar. De acordo com o TAC, a Light vai reformar as 4 mil câmaras subterrâneas de responsabilidade da empresa em, no máximo, dois anos. No cronograma original, a previsão era resolver o problema dos poços de acesso das galerias subterrâneas até a Copa do Mundo.

“As 1.130 câmaras mais sensíveis, por estarem em áreas de maior concentração de pessoas e de comércio, e por transmitirem energia com maior potência, devem ser renovadas até o final deste ano e as outras, em dois anos”, informou o promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, coautor da ação contra a Light.

Rubim explicou que a primeira etapa da recuperação das galerias subterrâneas será a reforma das instalações, seguida pela inclusão de sensores de presença humana, de gás e de água, que serão monitorados por uma central para prevenir explosões.

Nos últimos dois anos, o Ministério Público contabiliza quase 40 explosões em bueiros da Light no Rio. Há um ano, foi registrado o caso mais grave. No final de junho de 2010, a explosão de um bueiro em Copacabana deixou dois turistas americanos gravemente feridos.