O dia 31 de março é marcado por um dos episódios mais polêmicos e lastimáveis de nossa história: o golpe militar de 1964. Nesse dia, apoiado por empresários, representantes da classe média e alguns setores do clero, sob a justificativa de uma suposta “ameaça comunista”, o general Castelo Branco e uma junta militar promovem um golpe contra o então presidente João Goulart retirando o Brasil do caminho democrático e instaurando o autoritarismo que prevaleceu até o ano de 1985.
Sobre esse momento inicial o site Memórias da Ditadura militar no Brasil afirma que:
“Como consequência imediata, houve uma onda de cassações de mandatos de opositores, de demissão de servidores militares e civis, e numerosas prisões. Nos primeiros 90 dias, milhares de pessoas foram presas, ocorreram as primeiras torturas e assassinatos. Até junho, tinham sido cassados os direitos políticos de 441 pessoas, entre elas os dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, e João Goulart, de seis governadores, 55 congressistas, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Além disso, 2.985 funcionários públicos civis e 2.757 militares foram demitidos ou forçados à aposentadoria nesses dois primeiros meses. Também foi elaborada uma lista de 5 mil “inimigos” do regime. A ditadura já começou implacável! ”.
Foi uma ditadura? Sim, e as análises acerca das legislações
instituídas não deixam dúvidas uma vez que o regime democrático foi desmontado
e houve tortura e morte. Como historiadora trabalho com fatos, vamos a eles:
- Abril de 1964: Decretado o AI 1 ( ato institucional nº 1) que concedeu ao presidente o poder de decretar estado de sítio sem aprovação prévia do Congresso; retirou a estabilidade dos funcionários públicos; autorizou a cassação de mandatos de políticos democraticamente eleitos suspendendo direitos políticos por 10 anos sem direito à apelação judicial. Não obstante, o próprio Castelo Branco foi “eleito” indiretamente.
- 1965: Decretado o AI ( ato institucional nº 2): Extinguiu associações políticas colocando na clandestinidade diversas organizações partidárias, políticas e sociais; impôs o bipartidarismo impedindo que houvessem contraposições ideológicas em forma de partidos com representatividade no executivo e legislativo.
- 1966: Decretado o AI 3 ( ato institucional nº 3): Estabelece eleições indiretas para governadores e prefeitos trazendo de volta a velha prática do autoritarismo das oligarquias locais.
- 1967: Lei de Segurança Nacional é implantada e restringe as liberdades civis cassando parlamentares que pudessem representar qualquer tipo de oposição e concedendo o direito do presidente de fechar o Congresso Nacional o que o mesmo faz. O congresso é reaberto com a promulgação do Decretado o AI 4 ( ato institucional nº 4) implantando uma nova Constituição ampliando os poderes do executivo e regularizando o caminho para os “anos de chumbo”.
1968: Decretado o AI 5 ( ato institucional nº 5) Instaura a repressão como linguagem de “justiça”; autorizou o presidente a fechar o congresso e a legislar sobre qualquer assunto; permitiu ao presidente intervir diretamente nos estados e municípios; suspendeu o habeas corpus; implantou um regime de censura à imprensa e aos artistas.
Cabe ressaltar que a Ditadura foi liderada por militares, todos os presidentes do período foram militares, o que justifica a nomenclatura ainda que fosse apoiada por classes e instituições civis. O que veio depois disso é amplamente divulgado e documentado para qualquer interessado. Repressão, tortura física e psicológica, prisões arbitrárias realizadas por um aparato de estado instituído para a repressão com órgãos como o SNI (serviço nacional de informação), o DOPs (departamento de ordem política e social) e o DOI CODI (departamento de operações internas e centro de operações de defesa internas).
Para aprofundar o assunto convidamos o historiador Angelo Priori, especialista na área, para fazer alguns comentários. Em nossa entrevista, o historiador e professor do Programa de Pós Graduação em História da UEM destaca pontos importantes:
“ O primeiro ponto a se destacar sobre o dia de hoje, 31 de março, é que fazem 58 anos que o golpe militar foi instaurado na noite desse dia. De fato foi um golpe civil militar como afirma a maioria dos historiadores pois, houve apoio de elites empresariais, imprensa, OAB, parte da Igreja Católica, instituições da sociedade civil e as mesmas tiveram participação direta no golpe apoiando e incentivando. Depois de tomado o poder aí sim foi instaurado o que chamamos de ditadura militar uma vez que todos os presidentes foram militares atuando com repressão, tortura, morte e prisões. Dizem que a ditadura ficou mais dura a partir de 1968, mas a verdade é que desde as primeiras horas da tomada do poder em março de 1964 houve muitas prisões, torturas, o que deixou o país atônito. O 31 de março instaurou uma ditadura militar violenta onde as forças democráticas do país ou foram presas, ou assassinadas, ou tiveram que se exilar no exterior para não serem presos e torturados. Esse é um fato a ser lamentado, e um dos lemas a preservarmos é o de proteger a nossa democracia repetindo o Ditadura Nunca Mais, precisamos preservar a democracia e defender a participação da população como um todo dos destinos do país, não só de um grupo político”.
Sobre a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia de ontem, Priori foi categórico:
“A nota emitida ontem pelo Ministério da Defesa e pelos 3 comandantes das forças armadas é lamentável. Uma nota oficial do governo do Brasil defendendo a Ditadura, ressaltando a importância da mesma e não reconhecendo os crimes cometidos pela ditadura. Não só as mortes e a tortura, mas também os 21 anos de violação das leis brasileiras, sobretudo da Constituição uma vez que o Golpe passou por cima da Constituição vigente em 1964”.
Ao final ele nos alerta:
“Nós historiadores temos um papel, o nosso papel como afirma Marc Bloch, é o de lembrar coisas que outras pessoas ou a sociedade não quer lembrar. Nós temos que lembrar os descaminhos que foi a ditadura militar brasileira sobretudo as torturas, as mortes, os exílios. Reconhecemos que houve avanços econômicos durante a ditadura, mas esse avanço, o milagre econômico, não representou distribuição de riqueza e a população pobre continuou em vulnerabilidade, não tivemos um crescimento da igualdade social como era necessário ao país. É importante que os historiadores façam uma análise e tenham esta dimensão de fazer uma abordagem rigorosa desse passado traumático do nosso país e todos os percalços da nossa história precisam ser ressaltados. Nós, historiadores, temos um papel fundamental frente a história e a memória recente do Brasil para mostrar para a população que este, foi um período trágico que não deve se repetir”.
Para finalizar, conversamos com o historiador e pesquisador da Ditadura Militar no Brasil, Guilerme Alves Bomba que nos falou sobre a mesma e seus impactos em nossa cidade, a de Apucarana:
“Apucarana foi o epicentro da perseguição, sequestros e torturas na região norte do Estado do Paraná. O principal ano de atuação das forças de repressão aconteceu em 1975, quando ocorre a operação Marumbi. Presos políticos de toda a região foram encaminhados ao município e, depois de uma triagem, encaminhados as dependências do Ahú em Curitiba, onde ficariam presas sem julgamento por meses. Entre os apucaranenses arrolados no BNM 751, estão Narciso Pires, hoje um dos maiores defensores da transparência sobre as torturas no Estado, assim como o saudoso Pedro Preto, pai do nosso secretário estadual de saúde Beto Preto. Ainda que nenhum deles estivessem envolvidos com resistência armada, cometeram o "crime" de pensar no sentido contrário dos militares e discutiam liberdade. Ainda que não presos ou arrolados em IPMs, tivemos personalidades da Igreja, como a Irmã Custódia, que possui uma extensa ficha do Dops, por ser considerada contestadora, uma vez que era uma das maiores adeptas da Teologia da Libertação na região”.
As estatísticas oficiais, reconhecidas pelo estado, são de 434 vítimas, 191 mortos e 243 desaparecidos. Obviamente os números são maiores levando em consideração os estudiosos do tema, como o próprio historiador Angelo Priori que identificou mais de 1.500 camponeses e mais de 8 mil indígenas mortos durante a ditadura militar. Todas ações impetradas pelo Estado ou pessoas a mando do Estado. Um exemplo foi a abertura da transamazônica que levou a cabo muitas vítimas indígenas. Sem falar nas subnotificações. Entre perseguidos, presos, torturados, desaparecidos, temos nomes como os de Narciso Pires, Pedro Preto, Irmã Custódia, Antônio dos Três Reis, José Idésio, entre outros tantos que precisam ser lembrados, ainda que seja necessário repetirmos essas histórias por toda a nossa vida... que possamos ter voz e direitos para lutarmos pela nossa liberdade e pela democracia plena.
