Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciaram, na semana passada, uma mobilização para reivindicar a reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. Os auditores fiscais federais agropecuários (affas) são responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal, a qualidade e a segurança dos produtos que chegam até o consumidor final.
A “Operação Reestruturação”, segue até que o governo apresente uma proposta aos servidores contemplando as demandas da carreira. Neste período, atividades essenciais de defesa agropecuária seguem sendo cumpridas, como o diagnóstico de doenças e pragas previstas em programas de controle do Mapa; a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets; e a vistoria de cargas vivas e perecíveis.
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Porém, o movimento impacta a atividade de fiscalização em portos, aeroportos e regiões de fronteira do estado, comprometendo a liberação de cargas nestes locais. A liberação de certificados e mercadorias vai respeitar o último dia de prazo previsto em normas do Mapa, mas os auditores agropecuários não vão cumprir horas extras não remuneradas.
Um levantamento repassado pela Delegacia Sindical dos Affas no Paraná aponta que na região Oeste do Paraná são 1.012 caminhões carregados com mercadorias aguardando inspeção no Porto Seco Multlog, de Foz do Iguaçu. Na fronteira, em Cidade do Leste, no lado paraguaio, são 385 veículos na fila da fiscalização no Porto Campestre e 675 no Porto Algesa. Um total de 2.072 caminhões retidos. Muitos deles são caminhões frigoríficos que transportam produtos perecíveis, sendo a maioria de origem animal, segundo informações da Delegacia Sindical do Paraná.
Em frigoríficos de 19 municípios do estado, a mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários já têm reflexos perceptíveis. No norte do estado, Santo Inácio (19), Jacarezinho (8) e Jaguapitã (30) somam 57 cargas de carne de aves aguardando parecer. Na região Oeste, Cascavel (35), Toledo (90), Itaipulândia (13), Assis Chateaubriand (6), Cafelândia (50), Ubiratã (90), Palotina (50) e Matelândia (20) somam 354 carregamentos de carne de aves e de suínos.
As cidades do Noroeste acumulam no total 68 cargas, 58 de carne de aves e 10 de bovinos, em Maringá (29), Cianorte (16), Umuarama (13) e Cruzeiro do Oeste (10). Em Campo Mourão, na área Centro-Oeste, 30 cargas estão na fila da inspeção sanitária; em Carambeí, nos Campos Gerais, 24; e em Dois Vizinhos, no Sudoeste, 57. Todas as três de carne de aves, assim como na Lapa (41), na região metropolitana de Curitiba. De acordo com informações do sindicato, a “Operação Reestruturação” está atrasando a liberação de mercadorias no estado. Normalmente, o trabalho de inspeção dura de um a dois dias. Agora, está levando até cinco dias para ser concluída.
Já no Porto de Paranaguá, são 120 processos aguardando parecer fiscal na área animal e 201, na área vegetal. Segundo o sindicato, a rotina de trabalho por lá ainda é considerada normal, mas o acúmulo de cargas deve aumentar nos próximos dias. A previsão é de que a mobilização atrase a liberação de produtos fitossanitários e a parte itens a granel, o que pode acarretar grande impacto nas operações devido aos custos extras decorrentes do atraso no embarque de mercadorias nos navios.
Para o auditor fiscal federal agropecuário, Roberto Siqueira Filho, que atua na região de Londrina, a mobilização dos servidores é justa. “Os atrasos confirmam a relevância da atividade, que é fundamental para atestar que os produtos estão em condições sanitárias adequadas para o consumo interno e para as exportações”, destaca. “O nosso trabalho também impede que ocorram falsificações e irregularidades, garantindo qualidade das mercadorias disponíveis ao consumidor e contribuindo com toda a sociedade”, resume.
A Delegacia Regional do Paraná aderiu ao movimento nacional, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), com intuito de sensibilizar o Governo Federal e obter uma proposta com melhorias para a categoria de servidores. Desde 2015, os servidores buscam melhorias nas condições de trabalho. No ano passado, dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) realizaram diversas reuniões com autoridades do Governo Federal, dentre eles, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para reforçar a demanda.