O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Paraná (Conesp-PR) abriu edital para o preenchimento de duas vagas do colegiado, responsável por propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com foco na prevenção e repressão da violência e criminalidade no Estado. As inscrições seguem até 23 de novembro.
Podem participar representantes de entidades e organizações da sociedade civil relacionadas com políticas de segurança pública e defesa social e também de entidades de profissionais de segurança pública. A divulgação do resultado definitivo das eleições será em 14 de dezembro deste ano.
A aprovação do regimento interno, o lançamento do edital para eleição dos integrantes e a escolha dos representantes da Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de seleção ocorreram em reunião que contou com a presença do secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares e de outros membros do conselho. “Estamos focados para que o alinhamento das ações se perpetue. Por isso estamos abrindo esta oportunidade a novos integrantes. Com essa parceria com outros órgãos poderemos chegar ao nosso objetivo fim, que é melhorar a segurança pública cada vez mais”, disse o secretário Marinho.
O CONSELHO - Criado pela Lei Estadual nº 19.935, de 24 de setembro de 2019, o conselho tem como finalidade elaborar novas diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social no Estado.
Autoridades dos principais órgãos ligados à segurança pública integram o Consesp, como representantes das forças de segurança estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública, além dos outros dois integrantes a serem escolhidos – um representante de entidades e organizações da sociedade e um de entidades de profissionais de segurança pública.
Segundo o secretário, o Consesp foi criado para discutir ações de segurança pública de forma conjunta entre órgãos de segurança e da Justiça, colaborando para que seja feita uma análise de dados criminais e de experiências, além de permitir um alinhamento único entre os governos estadual e federal.
SELEÇÃO - O edital de inscrição para composição do biênio 2021-2022 do Consesp-PR pode ser acessado AQUI. Os interessados deverão encaminhar os documentos por e-mail para secretaria-executiva@sesp.pr.gov.br
As inscrições seguem até 23 de novembro. A proclamação do resultado definitivo está prevista para 14 de dezembro deste ano e a posse dos representantes ocorrerá em fevereiro de 2021.
Dentre os critérios para participação do processo, os interessados devem ser de entidades da sociedade, registradas há no mínimo dois anos, que prevejam em seus objetivos estatutários a promoção da segurança pública, que possuam atividades reconhecidas com impacto estadual e não tenham finalidade lucrativa.
Não poderão participar entidades estatais com sede fora do Paraná, que tenham sido declaradas inidôneas ou sejam ligadas à área de segurança privada.