Em meio à pressão do mercado financeiro pela agenda de corte de despesas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 15, ter chegado a hora de "levar a sério" a revisão de gastos estrutural. Ela garantiu que as regras do arcabouço fiscal serão mantidas, mas avaliou não ser mais viável promover um ajuste nas contas públicas apenas pela ótica da receita. A declaração foi dada à imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita. Não é possível mais pelo apenas sobre a ótica da receita resolver o problema fiscal no Brasil. Nós temos o arcabouço que está de pé e vai se manter de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do orçamento brasileiro, dentro desse arcabouço", disse a ministra.
Ela voltou a dizer que, nesta agenda, alguns debates continuam interditados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela própria equipe econômica, como a mudança na política de valorização do salário mínimo. "Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo. Portanto, salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo. E as demais questões estão na mesa", disse, sem antecipar as medidas que estão à mesa.
Tebet reforçou ainda que a equipe econômica continuará atuando no combate às fraudes em políticas públicas, mas disse que é preciso também avançar em uma agenda mais estrutural. "Política pública ineficiente não é justiça social. Política pública ineficiente é colocar dinheiro do povo, dinheiro público, em políticas que não chegam aos que mais precisam", avaliou.
'Algo bem menor'
A ministra disse ainda que o pacote de revisão de gastos que será apresentado ainda neste ano é "algo bem menor" se comparado ao cardápio de opções com o qual a equipe econômica já se debruçou ou tem no radar para até o fim do mandato. Ela lembrou que o ano vai acabar em dois meses e meio, mas ressalvou que novas propostas poderão ser debatidas em outro momento até o fim de 2026.
"Até 2026 temos medidas de 'A' a 'Z'. Agora o que a gente vai apresentar aqui é uma coisa bem menor. Temos só dois meses e meio para o fim do ano", disse Tebet a jornalistas.
Para a ministra, o calendário "é muito curto" para colocar todas as medidas de revisão estrutural à mesa agora. Ainda assim, o plano é encaixar o máximo possível de alternativas em discussão ainda neste ano, dentro do que a equipe econômica avalia como possível votar em 2024 ou começar o debate para que o Congresso possa analisar no primeiro semestre do próximo ano. Passada essa etapa, ainda haveria espaço para um segundo pacote de medidas estruturais.
"Haddad já falou que tenho um cardápio de 'A' a 'Z'. À época, eu brinquei e falei assim, 'não é tudo isso'. Mas como as letras do alfabeto são menos de 30, eu posso dizer que a gente tem até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar nesta segunda etapa e na terceira etapa", observou Tebet.