O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, comemorou a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que permite a emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) por bancos de desenvolvimento.
"LCDs serão fundamentais para que o BNDES possa impulsionar ainda mais a indústria brasileira com crédito barato, gerando empregos de qualidade em nosso país", disse em nota. As LCDs, comparou Mercadante, serão títulos de renda fixa sujeitos à isenção tributária similar às LCAs, às LCIs e às debêntures de infraestrutura.
O presidente do BNDES disse que, com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD (já existente com a LCA para a agricultura e com a LCI para o setor imobiliário) poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juros para empresas. "Além disso, permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público das eventuais capitalizações desses bancos", continuou.
Ele destacou que o uso do novo instrumento será acompanhado de "avaliações de impacto" com o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, vai gerar em termos de benefícios sociais.