O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para cumprimento do arcabouço fiscal neste ano. Serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio, pelo aumento de despesas obrigatórias, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (leia mais abaixo), por causa da frustração de receitas em função das pendências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado, já que a decisão sobre a compensação da desoneração ficou para setembro.
O valor ficou acima do esperado pelo mercado. A mediana das estimativas de 15 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast previa que a equipe econômica congelaria R$ 12 bilhões. Por outro lado, os analistas avaliam que, para o cumprimento da meta fiscal em 2024, a contenção deveria ser de R$ 26,4 bilhões - embora haja divergências nas previsões. O restante da contenção, porém, poderia ser feito em setembro.
"Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). São R$ 3,8 bilhões de contingenciamento e R$ 11,2 bilhões de bloqueio, totalizando R$ 15 bilhões", disse Haddad.
O ministro disse que decidiu antecipar a divulgação do congelamento no Orçamento, que ocorreria no dia na segunda-feira, 22 de julho, com a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, para "evitar especulações". Nesta quinta-feira, o dólar fechou em alta de 1,90% nesta quinta-feira, 18, em meio a incertezas no campo fiscal.
Ontem, o presidente Lula afirmou que não há obrigação de cumprir meta se "tiver coisas mais importantes para fazer".
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pontuou que o contingenciamento poderá ser revisto, o que é uma praxe na avaliação das contas públicas.
Haddad explicou que a equipe levou números ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um trabalho conjunto entre Receita Federal e Ministério do Planejamento, que fizeram uma análise das contas públicas nos últimos seis meses.
O ministro ainda relembrou que a meta de primário para esse ano tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual e garantiu que o resultado ficará dentro da banda.
O anúncio foi feito após reunião dos ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) - além de Haddad, compõem o colegiado os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck - com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda - ou seja, um déficit de cerca de R$ 28 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.