O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira, 29, um Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas que aponta para uma redução do bloqueio total do orçamento no ano em R$ 1,7 bilhão em relação à avaliação do 5º bimestre. Com isso, o total do orçamento bloqueado passa de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024.
Na última sexta-feira, 22, o governo havia publicado o relatório do 5º bimestre com uma contenção adicional de R$ 6,0 bilhões, que elevou o congelamento total do orçamento no ano para R$ 19,3 bilhões, por causa da elevação das despesas na comparação ao bimestre anterior. O bloqueio do 5º bimestre agora foi reduzido para R$ 4,3 bilhões.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, não houve atualização das estimativas de receitas primárias em geral, com exceção da informação enviada pela Procuradoria Geral Federal (PGF) acerca da previsão de ingresso de recursos do programa 'Desenrola Agências Reguladoras'. Foi indicada a "alta probabilidade de ingresso de recursos no montante aproximado de R$ 2,7 bilhões ainda no ano de 2024. "Essa é, portanto, a única alteração relativa a receitas primárias em relação às estimativas apresentadas no Relatório do 5º bimestre, constituindo o principal fator que contribuiu para a redução do déficit primário observado para o cumprimento da meta", diz a nota do Planejamento.
Na semana passada, como mostrou o Broadcast, a equipe econômica decidiu retirar da previsão de arrecadação deste ano uma das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos aprovadas pelo Congresso. Diferente do relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em setembro, o documento não contava com R$ 4 bilhões que são esperados com o Desenrola Agências Reguladoras. A justificativa para não contar com esses recursos, na ocasião, era de que parecer da PGF alertou que não haveria como assegurar o efetivo ingresso do valor estimado para 2024, o que agora foi alterado.
Já com relação às despesas sujeitas ao limite projetadas no Relatório se deu pela redução da linha de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, especificamente na projeção da dotação orçamentária relativa à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O Ministério informou ainda que os órgãos terão até o dia 4 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas.
"O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas com RP 2 (despesas discricionárias gerais), RP 3 (Novo PAC) e RP 8 (emendas de comissão), sendo esta última na mesma proporção do conjunto das discricionárias, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 69 da LDO-2024)", diz a nota.
Do total do bloqueio no ano, o Ministério da Saúde é o que tem maior congelamento orçamentário, R$ 4,388 bilhões. Em seguida, Ministério da Educação, com R$ 3,041 bilhões; Ministério das Cidades, R$ 2,471 bilhões.