O Canário da Mina desta semana, relatório escrito pelo economista Luís Otávio de Souza Leal e distribuído às sextas-feiras aos clientes da G5 Partners, começa dizendo que a medida no pacote fiscal que mais aflige o mercado financeiro é a que não vai acontecer: a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais até R$ 5 mil.
Isso porque, pela leitura de Souza Leal, a isenção do IR até R$ 5 mil seria compensada pela imposição de uma alíquota de 10% sobre quem tem rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. E, de acordo com ele, como quem tem carteira assinada e recebe acima desse valor já paga mais que isso, o governo quer, na verdade, é tributar aqueles que recebem renda não tributável, como lucros e dividendos.
Apesar de não ter sido anunciado, escreve o economista a seus clientes, especulou-se nos jornais que quem tivesse uma renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão teria uma alíquota escalonada até chegar a 10% para valores acima do teto. E essa renda se refere a todos os ganhos não tributáveis, o que a princípio poderia incluir também os ganhos provenientes de ativos isentos.
"Logo de cara, podemos identificar dois problemas. O primeiro: se a ideia é tributar a distribuição de lucros e dividendos, cadê a tão propalada compensação pela redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) prometida para a reforma da renda, a qual seria discutida no Congresso em 2025? Se as duas não vierem juntas, a tão mencionada neutralidade tributária vai para as cucuias, uma vez que haveria bitributação", questiona o chefe do Departamento Econômico da G5 Partners.
Um segundo problema no pacote fiscal de Haddad apontado pelo Canário da Mina desta semana se relaciona aos ganhos de renda oriundos de ativos isentos, como LCAs, LCIs e Debêntures incentivadas. Elas vão perder a isenção, questiona Souza Leal. Pela avaliação dele, do jeito que foi exposto até agora, haveria uma tributação indireta, pois tudo seria "colocado no mesmo saco" e tributado em conjunto.
"É mais uma resposta que só saberemos quando o texto da reforma for divulgado. A conclusão referente à parte do anúncio do pacote, que não tem nada a ver com o pacote, é que não podemos chegar a conclusão nenhuma. E o motivo é que a divulgação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não foi estruturada para ser algo quantificável, mas uma jogada de marketing do governo para não queimar o filme", critica Souza Leal, emendando que se tratou de um tiro que saiu pela culatra.
Portanto, de acordo com ele, o mercado não deveria se preocupar muito com isso neste momento porque "muita água vai passar por essa ponte quando a reforma do IR for realmente discutida no Congresso".
Infelizmente não é bom
Sobre o pacote fiscal propriamente dito, para a G5 Partners, infelizmente ele não é bom. A casa reconhece que algumas medidas gerarão avanços institucionais no orçamento, outras melhorarão o gerenciamento das despesas, mas poucas realmente ajustarão as contas públicas.
"Começando pela mais emblemática e que acabou provocando essa operação mambembe do governo, a regra de reajuste do salário mínimo acabou sendo ligeiramente alterada. Falamos 'ligeiramente' porque discussões mais profundas, como mudar o indexador real do reajuste, do PIB de 2 anos antes para uma medida mais próxima de um crescimento da produtividade, como o PIB per capita, foram esquecidas. No fim, o governo colocou o crescimento real do salário mínimo dentro das regras do arcabouço. Ou seja, este deve permanecer dentro do intervalo de 0,6% a 2,5%", observa Souza Leal.
Portanto, segundo o economista, haverá um ganho no curto prazo, dado que o crescimento de 2023 foi de 2,9%, que seria o ganho real do salário mínimo para o ano que vem, mas que agora fica limitado a 2,5%. Numericamente isso daria R$ 2,2 bilhões. Para 2026, o ganho é maior, R$ 9,7 bilhões, uma vez que a base seria menor e o crescimento de 2024 deverá estar acima de 3%.