A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou, em nota, que os R$ 998 milhões em crédito extra disponibilizados para a companhia por meio da Medida Provisória 1.260/2024 serão destinados para o lançamento dos contratos de opção de venda de arroz. A cifra é destinada à formação de estoques públicos, segundo a MP publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a Conab, a partir da MP, a companhia está autorizada a lançar os mecanismos de opção para compra de até 500 mil toneladas de arroz. "A medida é mais uma ação dentro da retomada dos estoques públicos no País e visa incentivar a produção do grão, bem como apoiar os agricultores e as agricultoras", disse a estatal.
A Conab deve divulgar nos próximos dias os critérios que serão adotados nas operações, como preços e volumes a serem ofertados em leilões. A ideia do governo é diversificar e estimular a produção de arroz no País, em meio à elevada concentração das lavouras no Rio Grande do Sul.
Com os contratos de opção firmados com os produtores, na prática, o governo vai garantir ao produtor preço de compra do produto com margem de lucro. Se no momento da operação o preço de mercado for mais remunerador, o produtor tem a opção de não exercer o direito de vender ao governo (opção de venda) e negociar o produto no mercado. No caso inverso (preços de mercado inferiores ao custo), o produtor exerce a opção de venda ao governo, que compra o cereal para os estoques públicos. Os valores dos contratos de opção tendem a ser a um preço médio 10% acima do valor mínimo de garantia (estipulado pelo governo para cada cultura e que cobre os custos de produção) e mais custo de carregamento, o que alcançaria entre 12% e 15% sobre o mínimo, apurou o Broadcast Agro.