A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) defendeu junto a distribuidoras, indústria automotiva e governo que a análise de viabilidade técnica para aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel não comprometa a progressão do biodiesel.
"A evolução da mistura do biodiesel foi amplamente discutida nas duas Casas, incluindo questões técnicas e benefícios sócias e ambientais que foram discutidos. A etapa de constatação da viabilidade técnica deve ser realizada sem comprometer as metas de progressão de biodiesel ao diesel", disse o assessor técnico da Aprobio, Antonio Carlos Ventilii Marques, durante workshop sobre a regulamentação da lei do Combustível do Futuro realizado pelo Ministério de Minas e Energia na tarde desta quinta-feira.
A lei do combustível do futuro, sancionada pelo governo no início deste mês, prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031. Atualmente, o porcentual adotado é de 14%, devendo passar para 15% em março de 2025. O aumento do mandato, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à análise de viabilidade técnica da mistura, à análise de impacto regulatório e à definição do porcentual da mistura pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Marques afirmou que os programas de monitoramento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os principais desvios da qualidade do diesel B não são associados ao biodiesel. "O manuseio e armazenamento da produção até o consumidor final exige atenção constante", acrescentou Marques.
Para a Aprobio, a análise da viabilidade técnica para aumento da mistura do biodiesel ao diesel tem de ser feita comparativamente entre B25 e B15 a partir das mesmas amostras de diesel A e diesel B, além da manutenção da rastreabilidade. "As misturas de B15 e B25 para viabilidade técnica têm de ser feitas utilizando o mesmo diesel para reduzir a variabilidade. Hoje, desconhecemos o registro de troca de veículos ou de incompatibilidade de materiais com o que já temos para B25", pontuou.