A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a instituição do novo Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal de Arapongas, promovendo muitas mudanças em relação ao vigente atualmente.
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) justifica que o atual estatuto já está muito defasado, não acompanhando a realidade atual da profissão. E as mudanças propostas atendem a pedido da própria corporação.
Onofre salienta que o novo estatuto proporciona melhoria na carreira e sustentabilidade financeira, ao passo que atualmente a carreira é engessada e limitada a algumas vagas. “Uma das vantagens deste novo estatuto é que os guardas municipais em início de carreira poderão crescer gradativamente dentro da corporação conforme eficiência e tempo de serviço”, assinala. “Hoje, para um guarda municipal almejar um cargo maior tem que esperar outro se aposentar, o que leva muito tempo”, explica. Isso acontece também, segundo ele, porque o crescimento do guarda municipal é limitado a alguns integrantes da corporação, dada a quantidade de vagas específicas para a promoção.
O prefeito acrescenta ainda que, pelo novo estatuto, o Município poderá contratar um guarda municipal para cada mil habitantes. Hoje a corporação tem 83 profissionais em seus quadros e agora poderá aumentar para pelo menos 125 se for necessário. O prefeito observa que Arapongas tem uma das melhores e mais eficientes guardas municipais da região e do Estado e, por isso mesmo, precisa ser valorizada.
Onofre acrescenta que o projeto traz rígidos critérios para promoção, calcados no merecimento e na eficiência do servidor. Além das questões da carreira, o projeto versa ainda sobre questões de conduta e, também, punições e procedimentos para tanto, preservando-se o aspecto disciplinar que é fundamental.
De acordo com a mensagem anexada ao projeto, para elaboração do novo Estatuto e do Plano de Cargos e Carreira foram realizados os devidos estudos de impacto econômico-financeiro, tanto para o Executivo quanto para o Instituto de Previdência Municipal. Sendo assim, ambos suportam este projeto, já que o impacto na despesa com pessoal é pequeno e sustentável, o mesmo ocorrendo quanto à Previdência.
Durante votação do projeto, guardas municipais se fizeram presentes no recinto da Câmara e manifestaram agradecimentos aos vereadores pela aprovação.
Por, Edison Costa