A 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas aceitou uma ação civil do Ministério Público, e determinou que o Governado do Paraná elabore e apresente em até 15 dias, um projeto da reconstrução ou reforma dos muros da cadeia da cidade.
Se o prazo não for cumprido, será aplicada uma multa de cinco mil reais por dia. A decisão foi divulgada na sexta-feira (23).
Segundo o Ministério Público, o Conselho da Comunidade de Arapongas alertou sobre os riscos de desmoronamento, colocando em risco a vida dos presos, trabalhadores e pedestres. A Defesa Civil entregou uma vistoria apontando os problemas em outubro do ano passado.
De acordo com o relatório, foi constatado deficiências no prédio, que poderiam facilitar o tombamento do muro. Os fiscais ainda apontaram rachaduras e infiltrações. Por causa das condições, a Defesa Civil sugeriu até o isolamento das áreas internas e externas próximas ao muro.
O Ministério Público repassou que os documentos são suficientes para comprovar a omissão do Estado do Paraná em solucionar os graves problemas da unidade prisional. Ressaltando que a cadeia está bem no centro da cidade.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, ainda não comento o assunto.