A Prefeitura de Apucarana pretende criar, com a aprovação da Câmara de Vereadores, a versão municipal da Lei Aldir Blanc. O Município vai destinar R$ 1 milhão para socorrer o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29/03) pelo prefeito Junior da Femac, após reunião com representantes do setor.
O prefeito Junior da Femac lembra que Apucarana realizou uma primeira etapa de atendimento através da Lei Aldir Blanc, com recursos federais. “O setor está há um ano e três meses parado. Vamos destinar agora recursos próprios, num primeito momento, no valor de R$ 1 milhão para o atendimento do setor, priorizando as pessoas e empresas que não foram contempladas na etapa anterior”, observa Junior da Femac.
Junior da Femac afirma que está sacrificando outros projetos para garantir a ajuda emergencial. “Era um recurso que estava reservado para a realização de obras, mas que podem ser adiadas para o segundo semestre. O mais importante neste momento é socorrer famílias, trabalhadores e empresários que estão em desepero. Queremos, com esta medida, salvar empresas e empregos”, reitera Junior da Femac.
O prefeito explica que são recursos oriundos de impostos municipais, como IPTU, parte do IPVA, ISS, ITBI e ITR. “Uma comissão do setor irá se reunir com a professora Maria Agar, da Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana, para definir os critérios do benefício. Depois disso, a proposta será encaminhada para a apreciação da Câmara de Vereadores”, esclarece Junior da Femac.
Conforme Elisângela Schubert, da Infinit Assessoria de Eventos, o setor vem passando por enormes dificuldades. “A gente precisa desta ajuda para poder planejar o nosso recomeço. O setor é vasto e abrange diversos profissionais, desde a decoração, DJ, garçom, distribuidora de bebidas e salão, entre outros”, cita Elisângela.
O setor vem enfrentando o cancelamento de contratos, com a solicitação do reembolso de valores já pagos. “Há situações em que os clientes são obrigados a remarcar os eventos e entrar em contato com os convidados. Já outros querem o dinheiro de volta e isso não temos condições de fazer. Se faltam recursos para nos mantermos, como vamos devolver dinheiro?”, questiona, acrescentando que muitas empresas estão encerrando as atividades ou sendo obrigadas a vender materiais utilizados nos eventos.
O setor também reivindica uma adequação aos decretos para que as atividades possam ser retomadas. “Queremos algo que possa ser feito legalmente, que possa ser feito atendendo os decretos vigentes. Isso para que a gente possa começar devagar, com uma quantidade menor de pessoas e dentro dos horários permitidos”, pontua, afirmando que representantes do setor também buscarão marcar uma audiência com o promotor de justiça Fabrício Drumond Monteiro, visando obter mais orientações.