Dois projetos de extensão de curso desenvolvidos pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Apucarana, no norte do Paraná, pretendem fortalecer e dar maior visibilidade ao trabalho dos profissionais do serviço social do Município que comemoram nesta segunda-feira, 15 de maio, o Dia do Assistente Social. A professora Daniela Castamann, uma das executoras do projeto, explica que são realizados grupos de trabalho com profissionais da área com o objetivo é contribuir no processo de articulação entre a formação profissional e o exercício profissional a partir da criação de espaços para diálogos, análises e estratégias sobre as apreensões profissionais e suas múltiplas determinações diante do contexto das transformações societárias, principalmente sobre às condições e relações de trabalho, as ações profissionais e o “novo” perfil profissional. O projeto começou no ano passado e atualmente conta com aproximadamente 17 profissionais que atuam em instituições não governamentais, tecnicamente chamadas de ‘terceiro setor’ e que se reúnem mensalmente.
Intitulado 'O projeto profissional do Serviço Social: reflexões acerca da instrumentalidade no cotidiano profissional' é executado pela equipe formada pela professora Luciane F. Zorzetti Maroneze; kamila Cristina da Silva Teixeira; Vitória Regina (estudante de Serviço Social) Júlio César Martins (assistente social/egresso do Curso) e o projeto 'A articulação entre a formação profissional e o exercício profissional em Serviço Social: diálogos, análises e estratégias...o caminhar' é executado pela equipe formada pela professora Daniela Castamann e professora Viviani Yoshinaga Carlos.
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“Temos hoje dois projetos de extensão em desenvolvimento no curso de Serviço Social da Unespar que visam contribuir com o processo de articulação entre a formação profissional e o exercício profissional, a partir da criação de espaços de diálogos, análises e estratégias sobre as apreensões profissionais e as múltiplas determinações diante do contexto das transformações societárias. Então é um espaço de diálogo, de análise para conversar com as assistentes sociais sobre o exercício profissional, sobre as dificuldades, enfrentamentos, desafios, as suas competências e atribuições profissionais, diante de todo esse cenário de precarização do trabalho, das condições do trabalho que implicam também para o profissional assistente social. Esses projetos visam uma aproximação com os assistentes sociais que estão atuando em diferentes instituições sejam elas governamentais ou não governamentais”, explica a professora.
Formados em serviço social, estes profissionais promovem diversas ações como por exemplo análise, elaboração, coordenação e execução de planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais. Mas quando se fala em assistente social é quase impossível não pensar nos profissionais que atuam nos órgãos públicos em programas sociais e nas políticas públicas para a população em vulnerabilidade social das cidades. O trabalho desses profissionais, contudo, não está limitado aos órgãos públicos. Muito pelo contrário. Esses profissionais estão presentes em diversas áreas, como por exemplo saúde, habitação, empresas e também em ONGs.
“Nós sabemos da importância do trabalho das organizações da sociedade civil na execução dos serviços políticas públicas. Em Apucarana temos várias entidades que correspondem ao serviço na área da assistência social, saúde, que atendem crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e o quanto elas contribuem para a execução do serviço governamental. Então hoje a gente consegue caminhar em conjunto, tanto com o aparato governamental quanto com o terceiro setor, fazendo com que o usuário tenha acesso aos direitos e políticas públicas que são garantidas por lei, até porque as organizações estão mais nos territórios onde estão as pessoas que necessitam dessa assistência”, assinala Kelly Pesce, assistente social que integra o grupo de trabalho de profissionais do terceiro setor.
Apesar da importância do profissional dentro da organização da sociedade civil e dos aparelhos públicos, Pesce afirma que ainda há desvalorização do serviço social que passa desde a equipe até os gestores. “Talvez isso ocorra por falta de entendimento do que a profissão propõe e o que ele realiza. Mas é uma luta que nós assistentes sociais precisamos travar. Seja explicar o que o profissional faz. Acredito que assim como vem ganhando espaço, vai ganhar a valorização necessária”, finaliza.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO: PRINCIPAL DESAFIO DA ÁREA
Na opinião da professora Daniela Castamann o principal desafio posto aos assistentes sociais, enquanto trabalhadores assalariados, está ligado às condições de trabalho. “Outro grande desafio é a formatação das políticas sociais existentes hoje no país e a redução do Estado para a área social. Porque os assistentes sociais trabalham com políticas públicas e quando temos o desfinanciamento dessas políticas, isso impacta no trabalho desse profissional. As condições de trabalho também envolvem a própria questão salarial, as formas de contrato de trabalho, o reconhecimento do profissional a partir das suas competências e atribuições da lei que regulamenta a profissão. O corte da área social do orçamento implica no trabalho dos assistentes sociais. Nós somos uma profissão interventiva, diante desse neoconservadorismo posto pela sociedade fica muito difícil o reconhecimento da profissão”, avalia Castamann.
A lei que regulamenta a profissão do assistente social é a 8.662 de 7 de junho de 1993 que destaca as atribuições e competências profissionais que envolvem a elaboração, análise, execução, coordenação de planos, projetos e programas sociais buscando a viabilização do acesso aos direitos sociais e às políticas públicas. Os profissionais também são responsáveis por analisar as condições de vida da população e orientar as pessoas sobre como acessar direitos e serviços para atender suas necessidades sociais.
“Muitas vezes quando uma instituição contrata o profissional as demandas que a instituição coloca para o assistente social não são para ele, qualquer outra pessoa pode fazer. Muitas vezes há um desvirtuamento sobre as atribuições do profissional dentro das instituições. Então por isso enfatizo que a lei que regulamenta a profissão e o código de ética são importantes para amparar esse profissional”, enfatiza.
Neste ano em que o Serviço Social celebra os 30 anos do Código de Ética da/o Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), o Conjunto CFESS-CRESS lança como tema comemorativo do 15 de maio, Dia da/o Assistente Social, o mote: Serviço Social, necessário para o Brasil.
PROFISSIONAIS DEVEM ATUALIZAR DADOS
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no Brasil são mais de 210 mil profissionais. Em Apucarana, conforme dados do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), há 149 inscrições ativas de assistentes sociais e 48 canceladas.
De acordo com o CRESS, não existe dados sobre os profissionais exatos que atuam em Apucarana, pois os profissionais apresentam só o local de residência e não fazem a atualização sobre o local de trabalho.
“O assistente social pode residir em Apucarana e atuar em outros municípios da região. E há profissionais que residem em outros municípios, como os já citados e trabalham em Apucarana. Portanto não há um dado exato. Segundo o CRESS isso é um grande desafio, pois os profissionais não atualizam os dados. Há campanhas do conjunto sobre o perfil profissional, incentivando os profissionais a responderem e atualizarem os dados sobre a área e espaço sócio ocupacional de atuação, porém poucos profissionais responderam a atualização cadastral”, informa a professora Daniela.
CONFIRA A NOTA PÚBLICA DIVULGADA pelo grupo de trabalho da unespar
NOTA PÚBLICA SOBRE O TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS NO TERCEIRO SETOR
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) celebram, neste ano de 2023, os 30 anos do Código de Ética da Profissão e da Lei de Regulamentação Profissional, encampando o tema “Serviço Social, necessário para o Brasil!.
A profissão de Serviço Social é regulamentada por meio da Lei Federal nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que estabelece as competências e atribuições privativas (Art. 4º e 5º) dos/as assistentes sociais em todo o território nacional. Por sua vez, a profissão se orienta pelos princípios éticos fundamentais que regem a Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, que instituiu o Código de Ética da Profissão do/a Assistente Social. Esses dois documentos, junto às Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Pesquisa e Ensino em Serviço Social (ABEPSS,1996), consubstanciam o Projeto Ético-político da Profissão, pautado na defesa intransigente dos direitos sociais e da democracia.
Enquanto uma profissão necessária para o Brasil, o Serviço Social é imprescindível nas instituições do Terceiro Setor, composto por organizações privadas sem fins lucrativos e de interesse público, as chamadas organizações da sociedade civil (OSCs). O município de Apucarana tem diversas organizações não-governamentais do Terceiro Setor, tais como: Comando Anderson de Defesa do Cidadão; Centro de Apoio Social ao Adolescente (CASA); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Centro de Integração e Capacitação de Crianças e Adolescentes e Adultos Allan Kardec (CICCAK); Lar Sagrada Família; Centro para o Resgate a Vida Esperança (CEPES); Associação Kara Te Vida; etc., que prestam serviços em diferentes áreas: saúde, assistência social, criança e adolescente, idoso, entre outras. O reconhecimento da importância dos assistentes sociais vai além dos trâmites burocráticos necessários nestas instituições. O assistente social é o profissional que formula, implementa e executa os serviços sociais, portanto seu trabalho é de extrema relevância nas instituições do Terceiro Setor vinculadas às políticas sociais, com vistas a viabilizar o acesso aos direitos e à qualidade dos serviços prestados. Nessa direção, é fundamental a participação plena dos assistentes sociais nos Conselhos de Direitos, contribuindo para o debate e incrementos das políticas sociais, zelando pelos direitos da população atendida e pelo atendimento de qualidade, de forma democrática.
É preciso esclarecer que o assistente social é um profissional formado para analisar a realidade social e intervir nas expressões da questão social. Munido de um arcabouço teórico crítico, suas competências e atribuições privativas profissionais são pautadas no compromisso ético-político. Assim, o assistente social é o profissional que reflexiona, raciocina, analisa, debate e, consequentemente, se posiciona frente às situações que se colocam no seu cotidiano profissional, elaborando estratégias de intervenção, de forma a garantir o acesso aos serviços ofertados no município.
Também é preciso esclarecer que o trabalho do assistente social envolve o sigilo profissional. O sigilo profissional é o que garante a proteção do usuário do serviço em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Portanto, é fundamental que o profissional disponha em seu ambiente de trabalho de um local específico e restrito ao seu acesso, para armazenar o material técnico sigiloso, seja na forma física ou eletrônica. A violação dos arquivos e documentos em seu local de trabalho infringe tanto o Código de Ética da Profissão quanto o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Ainda, ressalta-se a importância da Resolução do CFESS nº 493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social evidenciando a importância da existência do espaço físico adequado para a realização dos atendimentos individuais e coletivos, com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo, conforme as características dos serviços ofertados, sendo o material técnico utilizado e produzido no atendimento de caráter reservado e seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
Ademais, o trabalho dos assistentes sociais no Terceiro Setor é essencial para garantir a qualidade dos serviços ofertados nas instituições, assegurando o compromisso com a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; a defesa intransigente dos direitos humanos; e a defesa radical da democracia e da cidadania. Reforçamos, por fim, a importância do trabalho dos/as assistentes sociais, profissionais tão necessários na sociedade em que vivemos. Suas atribuições profissionais não podem ser limitadas às questões burocráticas institucionais ou descaracterizadas diante das demandas cotidianas. O Serviço Social é uma profissão com competências e atribuições definidas em Lei. O assistente social possui competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, dimensões que articuladas definem seu perfil profissional crítico, tão necessário nos dias de hoje.
Apucarana, 15 de maio de 2023.
Grupo de Trabalho de Assistentes Sociais do Terceiro Setor