Dois dos 12 apucaranenses presos em Brasília representados pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas conseguiram na noite desta quarta-feira (18) o direito de deixar a prisão. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles terão que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A expectativa é que os demais tenham os casos analisados até sexta-feira (20).
Alexandre de Moraes iniciou nesta quarta-feira (18) a análise dos pedidos de liberdade de 1.459 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele analisou até agora 574 casos. Desse total, o ministro manteve 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos presos e colocou 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. É o caso dos dois apucaranenses.
Segundo Vilasboas, os dois moradores da cidade terão que respeitar uma série de medidas: São elas: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
O advogado, que representa 70 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos (35 do Paraná e o restante de outros estados), argumenta na defesa que os seus clientes não participaram da depredação e foram a Brasília para participar de um ato pacífico. Eles, segundo o defensor, têm endereço fixo e bons antecedentes.
DECISÃO
Em relação aos 354 que tiveram a prisão temporária transformada em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados eos documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.