Foto por Arquivo TN
Os 12 apucaranenses presos em Brasília por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro representados pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas ainda não tiveram seus casos analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes começou nesta quarta-feira (18) a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões - com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas. Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
Também foi decretada o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de "certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça".
O advogado apucaranense, que representa 70 pessoas de vários estados (35 do Paraná, sendo 12 de Apucarana, 3 de Arapongas e 2 de Faxinal), mostra otimismo na liberação dos seus clientes. Segundo ele, a situação dos apucaranenses é semelhante daqueles que tiveram a liberdade concedida. "Aqueles que foram libertados seguiram o mesmo padrão que o nosso: os custodiados preenchiam os requisitos objetivos previstos no código de processo penal: residência fixa, bons antecedentes e emprego lícito", disse.
O advogado observa ainda que o ministro Alexandre de Moraes, na decisão desses 60 presos libertados, constou que aqueles custodiados não tinham, até o momento, nenhuma prova nos autos que comprovassem que eles estavam participando dos atos ocorridos em 8 de janeiro, ou seja, não se constatou indício mínimo de autoria nem materialidade.
Vilasboas representa 12 apucaranenses. No entanto, mais moradores da cidade estão presos em Brasília. O número não é conhecido, mas pode chegar até a 40, segundo estimativas do próprio advogado.
PREVENTIVAS
.Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Moraes considerou que as condutas foram "ilícitas e gravíssimas" e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
O ministro viu "flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão". Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
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