Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD) que trata do novo piso nacional salarial dos 268 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Guardas de Endemias (GE), contratados pelo Município via Ministério da Saúde. Conforme a proposta, o salário inicial para ambas as categorias passará de R$ 2.593 para R$ 2.640 a partir deste mês de junho.
O projeto foi aprovado em regime de urgência para que o pagamento aos profissionais já vigore na folha salarial de junho.
De acordo com a exposição de motivos, “o novo valor do piso contempla dois reajustes, um em janeiro de 2023 e outro em 1º de maio. Entretanto, o repasse do Governo Federal só foi feito em 16 de junho de 2023, após a União incluir no orçamento geral dotação própria, considerando a atualização do salário mínimo. Com a alteração, 268 profissionais contarão com o aumento em relação ao valor do vencimento inicial atual desde janeiro de 2023, lembrando que os reajustes refletem em toda a tabela de vencimentos”, diz o prefeito.
TRANSPORTE PRIVADO
Nas sessões extraordinárias desta terça-feira, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Mário Felippe Rodrigues (PROS), que regulamenta o funcionamento do transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, o chamado serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativo. A proposta estava na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, porém foi retirada de pauta por pedido de vista do vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD). No seu retorno à pauta, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis, com duas abstenções dos vereadores Moisés Tavares (Cidadania) e Marcos da Vila Reis (PSD) e um voto contrário do vereador Lucas Leugi (PP). Marcos e Moisés alegaram que o projeto teria que ser melhor estudado e votado em sessão ordinária, enquanto Leugi justificou que na proposta não consta o custo da taxação que vai ter a regulamentação deste meio de transporte.
Para Mário Felipe, além de incentivar novos modais de transporte e a mobilidade urbana, a regulamentação deste serviço assegura a livre concorrência e transparência de serviços de compartilhamento de veículos, segurança e confiabilidade aos usuários.
Ainda nesta terça-feira foi feita uma limpeza de pauta de matérias pendentes da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na segunda-feira. De acordo com o presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), vereadores terão sessões ordinárias somente a partir do dia 7 de agosto, mas durante o recesso o Legislativo vai funcionar normalmente.