A Câmara Municipal de Apucarana aprovou a criação da Procuradoria de Mulher do Poder Legislativo do Município de Apucarana. De autoria da Mesa Executiva, o projeto teve aprovação por unanimidade dos parlamentares, em duas sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta segunda-feira (29/03) e que contaram com a presença da Defensora Pública do Estado do Paraná, Drª Renata Miranda Duarte e da Secretária Municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin.
O presidente da Casa de Leis, Franciley Preto Godoi, Poim, destacou a importância do projeto e assinalou que a Procuradoria da Mulher irá aproximar ainda mais a Câmara Municipal da população de Apucarana. “Vamos trabalhar em sintonia com o Executivo através da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, secretaria de Saúde, Educação e, também como o nosso Judiciário. Nosso objetivo é fortalecer e ampliar a rede de proteção em defesa das mulheres apucaranenses”.
A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa, sendo independente, e contará com suporte técnico de toda estrutura da Câmara Municipal. “Sabemos da importância das mulheres, principalmente no cenário político. A Procuradoria será um canal de comunicação e vai garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Também vai combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade”, pontuou o presidente Poim.
Segundo a vereadora Jossuela Pinheiro, que fez a sugestão do projeto após ser procurada pela deputada estadual Cristina Silvestri, presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, apenas 24 municípios do Estado têm hoje a Procuradoria da Mulher. “Seremos a 25ª Câmara Municipal a instalar a Procuradoria. Compete ao órgão, zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Legislativo”, destacou.
A vereadora defendeu ainda que a Procuradoria deverá defender as mulheres em todas as situações, além de fiscalizar e acompanhar programas do Governo Municipal na área em que as mulheres se propõem a atuar. “Ao lado da Mesa Executiva e dos vereadores vamos trabalhar em defesa das mulheres. A Promotoria deverá contribuir para a eliminação dos preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero. Vamos fazer parte da rede de proteção a mulher acolhendo denúncias por lesões aos seus direitos ou qualquer prática criminosa, realizando o encaminhamento aos órgãos competentes”, relatou.
Dra. Renata Duarte que fez uso da palavra em plenário, afirmou que o projeto aprovado por unanimidade dos vereadores é um projeto extremamente importante para a sociedade apucaranense. “Em especial para as mulheres dessa cidade, por corresponder à criação de mais um órgão da rede de proteção de mulheres, com objetivo de incluir as mulheres em diversos espaços institucionais, de construir efetivas políticas públicas em defesa das mulheres e garantir a aplicação da legislação que existe desde o âmbito internacional, como a Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1979; a Convenção Interamérica de Belém de 1994, para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha e toda legislação federal e estadual”.
A Defensora Pública, ao lado da Secretária da Mulher, Denise Canesin, parabenizou a Câmara pelo projeto e reforçou que é uma boa hora para implantação da Procuradoria, uma vez que, em plena pandemia do Coronavírus, as mulheres foram as mais atingidas. “Tivemos escassez de trabalho na área de serviços. AS mulheres, por vezes precisaram se desdobrar entre home office, casa e filhos e, ainda, pelo aumento da violência doméstica associado com a dificuldade de acesso a canais de denúncias, por empecilho do agressor, e de possibilidade de sair do ciclo de violência”, concluiu. “Vamos, com a Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa, qualificar debates de gênero no Parlamento, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncia e anseios da população, ampliar os trabalhos na rede de apoio e garantir eficácia na prestação dos serviços”, completou a Defensora Pública.
PROCURADORIA DA MULHER
Será competência da Procuradoria da Mulher promover campanhas conscientização, seminários e encontros institucionais com servidoras da Casa de Leis e gestores que atuam em defesa dos seus direitos. “Outras propostas serão implementadas ao longo do nosso trabalho”, completou a vereadora.
Para a instalação da Procuradoria será constituída uma Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura, acompanhando a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.