O advogado de Apucarana, João Batista Cardoso, fez um alerta nesta semana às pessoas que seguem publicando e compartilhando comentários golpistas contra o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em defesa da depredação dos prédios dos Três Poderes ocorridos em Brasília em 8 de janeiro e também realizando ataques à honra contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e generais do Exército em grupos de WhatsApp. Segundo ele, esse comportamento – caso denunciado – pode também se configurar crime e gerar processos criminais.
“A gente tem conhecimento que muitos apucaranenses participam de grupos de direita no WhatsApp, alguns com milhares de integrantes, e seguem fazendo postagens agressivas e golpistas. Essas pessoas podem ser enquadradas no artigo 29 do Código Penal, que diz textualmente: 'quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”, explica.
O advogado afirma que é preciso, portanto, tomar cuidado com as publicações em grupos e nas redes sociais, pois esses posicionamentos podem representar participação e incentivo a prática delituosas, como é o caso do golpe de Estado. Segundo ele, a postura de algumas pessoas continua mesmo após a prisão de 1.459 pessoas por participação nos atos golpistas que provocaram a destruição dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
“Não precisa ter estado em Brasília destruindo o patrimônio para responder pelos crimes, como mostra o artigo 29 do Código Penal. Qualquer pessoa que poste e incentive esses atos está cometendo os mesmos crimes daqueles que foram presos na capital federal”, explica o advogado. Segundo ele, as pessoas podem ser punidas criminalmente e também na área cível, com bens e até aposentadorias bloqueadas para pagamento dos prejuízos ao erário público. “É preciso se acautelar e parar com essas postagens com ofensas e pedindo golpe de Estado”, completa João Batista.
APUCARANENSES
Doisdos 12 apucaranenses presos em Brasília representados pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas conseguiram na noite de quarta-feira(18) o direito de deixar a prisão. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles terão que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A expectativa é que os demais tenham os casos analisados até sexta-feira (20).
Alexandre de Moraes iniciou nesta quarta-feira (18) a análise dos pedidos de liberdade de 1.459 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele analisou até agora 574 casos. Desse total, o ministro manteve 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos presos e colocou 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. É o caso dos dois apucaranenses.