Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada nesta quarta-feira (6) na Justiça Eleitoral para contestar o resultado das eleições na Câmara de Apucarana. Desta vez, o vereador Lucas Leugi (PSD) apresentou denúncia de fraude na cota de gênero contra o Solidariedade (SD), pedindo a anulação dos votos de todos os candidatos a vereador do partido. O SD elegeu Eliana Rocha como vereadora, com 1.595 votos. É a terceira ação do tipo em Apucarana.
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A ação apresentada por Lucas Leugi, assinada pelos advogados Henrique Germando Delben e Gustavo Pedro Cilenti da Silva, aponta fraude na cota de gênero praticada por uma candidata do Solidariedade, que fez 43 votos nas eleições de 6 de outubro.
A denúncia aponta que a candidata assumiu a vaga após a renúncia de outra mulher, que desistiu da disputa. A denunciada não teria aberto conta eleitoral, “o que é requisito obrigatório para a candidatura”. Além disso, segundo a ação, a candidata também “não realizou atos de campanha, não fez pedidos de voto e, sobretudo, nem mesmo a própria família pediu votos para a candidata”.
“Consoante informações anexas, verificou-se que a candidata não fez, sequer, divulgação de sua candidatura em suas redes sociais. Não fez um único post em seu Facebook ou Instagram, mesmo informando os endereços à Justiça Eleitoral no RRC, o que mostra um claro intento de não realizar, de fato, atos de campanha (...)”, diz a denúncia.
A ação diz que o Solidariedade praticou fraude ao admitir uma candidatura feminina “unicamente para que a cota de gênero fosse atendida e, com isso, viabilizar que uma maior quantidade de candidatos homens pudesse concorrer”.
O vereador Lucas Leugi pede ao Judiciário a nulidade dos votos do Solidariedade, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e a imposição da pena de inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta.
OUTRAS DUAS AÇÕES
São agora três ações do tipo na Justiça Eleitoral de Apucarana. A primeira foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV, que pediu a anulação dos votos de todos os candidatos a vereador do Podemos por fraude na cota de gênero em uma candidatura, que registrou apenas um voto. A medida visa garantir uma cadeira para o médico Odarlone Orente (PT), o mais votado com 2.407 votos, que ficou de fora da lista de eleitos porque o PT não atingiu o quociente eleitoral. Quem ficaria de fora seria Luiz Vilas Boas (PDT), que fez 1.388 votos e perderia a cadeira no Legislativo com o recálculo dos votos, caso a ação tenha sentença favorável.
A segunda ação é do PSD, também por fraude na cota de gênero. O partido denunciou duas candidaturas de mulheres, que fizeram 13 e 17 votos nas eleições de 6 de outubro. O DC elegeu o empresário Adan Lenharo, que fez 1.965 votos nas eleições de 6 de outubro. O beneficiado seria também o vereador Lucas Leugi, do PSD.