Foto por TNOnline
O diretório municipal do PSD de Apucarana (PR) apresentou nesta segunda-feira (04) um pedido de desistência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o partido Democracia Cristã (DC) por fraude na cota de gênero por conta de um problema formal e, logo em seguida, apresentou uma nova ação na Justiça Eleitoral. Segundo o PSD, houve uma “alteração do polo ativo” da Aije e também a apresentação de novas provas, sem mudanças no mérito.
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A primeira ação, protocolada em 31 de outubro, tinha como polo ativo o deputado federal Beto Preto, presidente do diretório municipal do PSD em Apucarana, que solicitou a retirada do processo. “Sinteticamente, em razão da complementação de provas, o investigante manifesta-se pela desistência voluntária da presente ação. Não obstante a isso, em observância aos princípios da lealdade e da cooperação processual, entendendo a dinâmica do processo eleitoral, sensível aos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral, pugna pela extinção do presente feito, até que sejam colacionadas as provas almejadas”, diz parte do pedido de desistência, assinado por Beto Preto.
O juiz Rogério Tragibo de Campos aceitou o pedido de desistência ainda nesta segunda-feira e julgou “extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC”.
Na primeira ação, o PSD solicitava a anulação dos votos de todos os candidatos a vereador do DC por conta de uma suposta fraude de gênero envolvendo duas candidatas a vereadora. O Democracia Cristã elegeu o empresário Adan Lenharo, que fez 1.965 votos nas eleições de 6 de outubro. Caso o PSD conseguisse uma decisão favorável, a vaga de Adan Lenharo seria herdada pelo vereador Lucas Leugi (PSD), que fez 2.148 votos e não foi eleito. O pedido de anulação de todos os votos do DC não foi alterado.
O advogado Raul Siqueira, um dos advogados que defende o PSD no caso, explicou ao TNOnline que houve a necessidade de um “ajuste formal” na ação. “Retiramos o deputado Beto Preto como polo ativo da ação e colocamos o diretório municipal do PSD”, explicou.
Além disso, ele afirma que o PSD incluiu novas provas no processo, o que também justificou a apresentação de uma nova AIje. “Já protocolamos logo em seguida a nova ação”, disse. Até o início da noite desta segunda-feira (4), o novo processo, no entanto, ainda não aparecia no sistema de Consulta Pública Unificada (PJE), da Justiça Eleitoral.
Já o pedido da ação, de anulação de todos os votos da chapa a vereador do DC por conta das duas candidaturas supostamente fictícias, não foi alterado.
ENTENDA O PEDIDO
Na Aije, o PSD aponta suposta fraude na cota de gênero envolvendo duas candidatas a vereadora do DC, que fizeram 17 e 13 votos cada uma nas eleições de 6 de outubro. A ação tem como argumentos a identificação de ausência de campanha nas redes sociais por parte das duas concorrentes, falta de vídeos de apoio dos candidatos da majoritária, valores "ínfimos" de gastos apresentados à Justiça Eleitoral e também o baixo quantitativo de votos.
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