Por oito votos a dois, a Câmara de Apucarana derrubou, nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria dos vereadores Márcia Sousa (PSD) e Antônio Carlos Sidrin (DEM), que garantia reserva de vagas especiais nos estacionamentos públicos e privados da cidade para mulheres condutoras de veículos de passeio, conforme consta do texto. Vereadores apontaram vários equívocos na redação do projeto que o tornam inexequível, ou seja, impraticável.
Os vereadores Lucas Ortiz Leugi (Rede) e José Airton Deco de Araújo (PL) sugeriram aos autores que retirassem o projeto da pauta de votação para que o texto fosse corrigido e melhorado, mas a sugestão não foi aceita. A vereadora Márcia Sousa reconheceu alguns erros existentes na redação do projeto, porém argumentou que caberia aos vereadores apresentar emendas se achassem necessário.
A intenção dos autores da matéria era que fossem reservadas vagas de estacionamento para mulheres apenas em estacionamentos privados de estabelecimentos comerciais, ou sejam, em supermercados, hipermercados e shopping centers, entre outros. A proposta tinha como objetivo dar segurança às mulheres na saída desses estabelecimentos, uma vez que elas são mais vulneráveis a assaltos e sequestros relâmpagos. A vereadora citou inclusive um fato ocorrido recentemente no pátio de um supermercado de Apucarana, onde, na saída das compras, uma mulher foi assaltada, sequestrada junto com o veículo e estuprada em um bairro distante dali. “O projeto só tem esse objetivo, dar mais segurança às mulheres”, afirmou a vereadora.
Ocorre que o texto do projeto não é claro quanto aos locais de disponibilidade dessas vagas e tem ainda outros erros de redação. O vereador Lucas Leugi citou, por exemplo, que a súmula do projeto diz explicitamente que a reserva de vagas para mulheres deve existir nos estacionamentos públicos e privados, não somente nos privados. No caso dos públicos, segundo ele, entende-se que isso abrangeria todo o sistema rotativo da área central, que hoje tem em torno de 1.800 vagas. Como o projeto estabelece uma reserva de 10% das vagas para mulheres, elas teriam direito a 180 vagas, um número considerado demasiado. Um parágrafo do mesmo projeto já fala em assegurar no mínimo três vagas, o que contraria o artigo 3º sobre o assunto. Também não fala em isenção da tarifa de estacionamento e se o credenciamento deve ser do veículo ou da CNH da motorista. Leugi observa ainda que o projeto determina que essas vagas devem ficar perto da porta de entrada, mas não especifica entrada de onde.
Esses equívocos do projeto é que geraram dúvidas entre os vereadores e, inclusive, mal entendidos e muitas críticas nas mídias e redes sociais. Críticas partiram inclusive de mulheres, que não concordam em ter essa regalia nos em relação aos homens.
