Criada em maio de 2016, a Defensoria Pública de Apucarana cuida, atualmente, de 3.465 processos. A unidade, que tinha previsão para ter 13 profissionais cuidando dos casos, tem apenas duas defensoras, levando a uma sobrecarga de trabalho. São mais de 1,7 mil processos para cada defensor público.
A Defensoria Pública atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. Apesar de prevista na Constituição de 1988, a instituição só foi criada em 2016 no Paraná, o penúltimo estado da Federação a criar o órgão.
Na comarca de Apucarana, que abrange ainda os municípios de Cambira e Novo Itacolomi, são duas defensoras públicas cuidando dos processos. Em média, são impetradas quatro ações por dia. Uma das defensoras é Maisa Dias Pimenta, que trata dos casos envolvendo as Varas da Infância e Juventude, além da 2ª Vara Criminal.
“O volume de processos é muito grande. A gente tenta dar um jeito, mas é bem difícil. São tantos processos que não é raro termos mais de uma audiência marcada para o mesmo horário. Nestes casos, solicitamos a remarcação de uma das audiências e contamos com a compreensão e colaboração dos juízes do fórum. Outra alternativa é convocar advogados dativos, isto é, pagos pelo Governo Estadual”, destaca.
A outra defensora pública da comarca, Renata Miranda Duarte, é responsável pelos casos das Vara de Família e também da 1ª Vara Criminal. Além das duas profissionais, a equipe é composta ainda por um assistente jurídico, um assistente social e oito estagiários, entre remunerados e voluntários.
“A Defensoria Pública é um serviço muito importante, pois trata justamente de casos envolvendo pessoas que não têm condições de arcar com processos, a não ser através do serviço gratuito. O quadro restrito, infelizmente, acaba provocando uma demora na obtenção de justiça por parte dos cidadãos. Muitas vezes, chegam em nossas mãos casos que já deviam ter sido resolvidos. Fora isso, o grande volume de processos que temos em mãos não nos deixa atender as Varas Cíveis e os Juizados Especiais”, aponta Maisa.
Segundo ela, mais da metade dos atendimentos é feita para casos envolvendo a Vara da Família, como guarda de crianças, pagamento de pensões e divórcio. A Defensoria Pública faz ainda visitas periódicas ao Minipresídio de Apucarana, que são mensais ou quinzenais. “O problema da Defensoria Pública do Paraná é de ordem orçamentária, impedindo a melhoria dos serviços nas cidades que já têm o órgão e também a ampliação das cidades atendidas, que hoje são cerca de 20”, diz.