O Fórum Desembargador Clotário Portugal, em Apucarana, tem em seus registros mais de 45,5 mil processos ativos, isto é, em tramitação atualmente. O número de processos aguardando julgamento é considerado alto por membros do Judiciário, sendo as Varas Cíveis responsáveis por cerca de dois terços deste total. Mais servidores, estrutura e uma mudança na cultura judiciária são apontados como algumas das principais necessidades para reverter este quadro.
A maior parte dos processos está na esfera cível. Na comarca de Apucarana, que é composta também pelos municípios de Cambira e Novo Itacolomi, existem duas Varas Cíveis que, juntas, têm 30,7 mil processos, ou aproximadamente 67,5% do total.A juíza Renata Bolzan Jauris, da 2ª Vara Cível de Apucarana, aponta que o aumento do número de processos judiciais em curso tem origem em múltiplos fatores, sendo alguns deles positivos e outros negativos. “Como fator positivo, podemos citar a ampliação do acesso à Justiça. No entanto, há vários fatores negativos, como questões culturais em que a sociedade muitas vezes prefere imputar a um terceiro, o magistrado, a responsabilidade por decidir os problemas surgidos em suas relações”.
Segundo ela, o problema também surge nas próprias faculdades. “Durante a formação, os profissionais do Direito não são treinados para privilegiar os meios alternativos de solução de conflitos, especialmente a conciliação. Há também o pouco manejo das ações coletivas. Outros pontos envolvem o nosso sistema jurídico: a legislação permite uma sucessão de recursos em determinados processos, além da própria morosidade da Justiça, que acaba por estimular especialmente quem processa constantemente”.De acordo com a juíza, a natureza dos processos cíveis faz com que estas varas tenham um elevado número de casos. “Os litígios decorrentes das relações empresariais, de consumo, execuções, cobranças, questões relativas à pessoa, como interdições e curatelas, demandas que envolvem recuperações judiciais e falências, todas estão na competência cível. Aqui em Apucarana, as Varas Cíveis acumulam também a competência da Vara da Fazenda Pública, ou seja, ações que tenham como parte o Estado e o Município. Aqui há um grande volume destes processos, bem como alta complexidade”, diz.
A criação de uma Vara da Fazenda Pública, desmembrada da Vara Cível, é necessária, de acordo com a magistrada. “Pelo porte da nossa comarca, seria importante a instalação de mais uma vara para atender ao número de processos em curso. Também há um problema de déficit de servidores. Mesmo com esforço hercúleo, é humanamente impossível imprimir o ritmo desejado para a solução dos processos. Em 2017, somente o meu gabinete proferiu 5.587 decisões em processos, sendo que, destas decisões, 803 foram sentenças. A produtividade do magistrado brasileiro é grande, mas mesmo assim é impossível dar conta desse volume”, afirma.
OAB pede mais concursos e novas contratações
Depois das Varas Cíveis, o Juizado Especial é o recordista em ações, com quase 8,4 mil processos em tramitação. O Juizado Especial abarca ações mais simples e de menor valor das varas Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Logo em seguida está a Vara da Família, Infância e Juventude, que também trata de acidentes trabalhistas, registros públicos e corregedoria do foro extrajudicial, ou seja, registro de pessoas, empresas, títulos, documentos e imóveis. A Vara tem quase 3,4 mil processos. Por fim, aparecem as Varas Criminais, com a soma de 3 mil processos em andamento.O presidente da subsecção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Antônio Stoppa, afirma que o órgão luta pela reversão deste quadro. “O excesso de processos leva à morosidade da Justiça, o que dificulta o trabalho dos advogados e também a situação dos clientes, e leva os servidores a um patamar de sobrecarga”.O volume não para de crescer. Em todo o ano de 2016, quase 15,7 mil novos processos deram entrada no fórum de Apucarana. Já entre janeiro e agosto de 2017, foram 23,1 mil novas ações, um número que já é 47,1% maior do que todo o ano passado. “Infelizmente, o Estado não oferece estrutura e condições para que a Justiça reduza estes números. É preciso que haja mais concursos e contratações”, afirma Stoppa.