O prefeito Beto Preto assinou e encaminhou na quarta-feira (30) para votação na Câmara Municipal o projeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) fixando em R$ 289 milhões o orçamento do município para 2016, contra R$ 270 milhões do corrente ano. O valor representa um acréscimo de 50% dentro do período de apenas 4 anos.
“Quando assumimos, em 2013, o orçamento foi de R$ 193 milhões. Ao assegurar mais uma significativa elevação na receita do município temos que enaltecer a economia vigorosa da nossa cidade. Apesar da crise, estamos buscando novos negócios, administrando de uma maneira simples e mantendo um bom relacionamento tanto com o governo estadual como federal. É fruto também de uma equipe que trabalha engajada, integrada, que não deixa para trás nada que vislumbre a possibilidade de qualquer benefício para população”, observou Beto.
O prefeito Beto Preto observou que o projeto da LOA passou por debates populares através de audiências públicas, mantendo mais uma vez o perfil participativo do seu mandato. “Os recursos do orçamento para 2016 nos permite afirmar que temos coisas boas pela frente. Esperamos que o projeto seja aprovado o mais rápido possível para continuarmos o planejamento de Apucarana dentro do próximo ano”, afirmou.
A Lei Orçamentária prevê, por exemplo, que obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e conclusão, e determina uma Reserva de Contingência no valor de até 1% da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima dos índices constitucionais de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento da Educação, e pelo menos 15% em ações da Saúde.
