O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, promoveu nesta segunda-feira (16/03) uma palestra de esclarecimento sobre a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O encontro, realizado no salão nobre da Prefeitura, reuniu produtores e representantes de entidades responsáveis pela elaboração do CAR. O prazo para o cadastramento eletrônico vai até 5 de maio, mas a procura ainda é pequena. No Paraná, das cerca de 530 mil propriedades rurais somente 33 mil, ou seja, 6% fizeram até o momento a regularização ambiental.
A palestra foi conduzida pelos engenheiros agrônomos Adenir de Carvalho e Cristovon Videira Ripol, do escritório regional da Emater, entidade responsável pela capacitação sobre o cumprimento da norma que faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. “O nosso papel é fazer a capacitação e a divulgação, além de melhorar a articulação entre todas as entidades do setor rural”, ressalta o engenheiro agrônomo Adenir de Carvalho. De acordo com ele, o Cadastro Ambiental Rural permitirá ao proprietário ou possuidor do imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.
Palestra de esclarecimento sobre a obrigatoriedade
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Foto: Divulgação
“O cadastro eletrônico é vantajoso pois vai desonerar o pequeno produtor. As taxações sobre a mata ciliar são menores em relação à legislação antiga, não havendo a necessidade de averbar a reserva legal”, cita. Agora, a largura da área de Preservação Permanente nas margens de lagos e cursos de água é de 5 metros nos imóveis com até 1 módulo fiscal, de 8 metros nos imóveis entre 1 e 3 módulos, de 15 metros nas propriedades entre 2 e 4 módulos e de 30 metros em imóveis com área superior a 4 módulos fiscais. Em Apucarana, cerca de 2 mil produtores deverão fazer o Cadastro Ambiental Rural.
“A legislação abrange todos os produtores com registro no Incra, inclusive os localizados na zona urbana. A elaboração do cadastro eletrônico cabe às entidades, como cooperativas e sindicatos. No caso do crédito fundiário e do Banco da Terra, os produtores devem procurar o IAP e os produtores de assentamentos devem procurar o Incra, enquanto os beneficiados em programa de habitação devem ir até a Cohapar”, esclarece o engenheiro agrônomo Cristovon Videira Ripol. As entidades que farão o cadastramento poderão cobrar uma taxa pelo serviço. No caso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, o valor é de R$ 120 para associados e de R$ 200 para não associados. Já o valor da multa para quem não fizer o cadastro e for notificado pelos agentes de fiscalização pode chegar a R$ 2.500.