Por orientação judicial, a Polícia Militar de Apucarana vai deixar de apreender caixas de som automotivo ou doméstico, cujos proprietários que infrinjam a Lei do Silêncio. O motivo é a lotação do depósito na delegacia para estocar o material apreendido. De acordo com o Pelotão de Trânsito do 10º BPM, de três a seis casos de abuso de som alto são flagrados todas as semanas. O Parque Jaboti é o ponto da cidade onde mais ocorrerem as apreensões.
A fiscalização, entretanto, continuará sendo feita, frisa a polícia Por ter volume menor, os policiais vão passar a confiscar apenas a frente ou todo o aparelho de CD player automotivo, de modo a evitar que o infrator volte a perturbar o sossego alheio.
Os equipamentos recolhidos só são devolvidos pelo Judiciário após o recolhimento de multa e a conclusão do processo. “A apreensão é para dar resultado imediato, acabando como barulho. O mais importante é autuar, fazer o Termo Circunstanciado, e depois os infratores são encaminhados para cá se tiverem direito”, diz o juiz José Roberto Silvério, do Juizado Especial.
A multa é de crime ambiental e tem valores que variam a partir de um salário mínimo. Na semana passada, conta o juiz, um cidadão penalizado recolheu multa de R$ 2 mil, em 20 vezes, para recuperar suas caixas com auto-falantes.
“Neste caso, ele só vai receber o som de volta depois que pagar tudo. A pena pecuniária varia de acordo com o valor do equipamento e a condição financeira da pessoa. Mas tem a possibilidade de prestar serviços à comunidade”.