Nesta semana entrou em pauta na CCJ, no Senado, a reforma eleitoral. A despeito das inconsistências e questionamentos importantes a serem levantados, quero destacar um dos pontos que me chamaram a atenção no texto oficial da reforma. Nele, encontramos que “para fins de distribuição do fundo partidário, votos dados a mulheres, negros e indígenas eleitos serão contados em dobro”. Segundo informações da Agência Senado, a relatora da PEC é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda terá que apresentar o relatório.
De acordo com as diretrizes propostas por essas mudanças, a contagem será realizada em dobro no caso dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, impactando diretamente na distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Em discussões anteriores, cotas para mulheres e negros foram cogitadas, o que revela um dos maiores problemas da política brasileira: o machismo. Antes de discutirmos os elementos que fundamentam o processo histórico de exclusão deliberada das mulheres na política, resolvi realizar algumas pesquisas, que organizei em formato de tabelas, e que demonstram em quantidade e em percentual a realidade sobre a representatividade política das mulheres em nossa região intercalando a esfera macro do poder executivo (nível estadual e municipal) ao legislativo (nível municipal).
Considerando a viabilidade e o perfil dos meus leitores, escolhi analisar a região denominada Vale do Ivaí, a qual pertence a minha cidade, Apucarana, e os seus municípios adjacentes. Para completar, verifiquei a atuação de mulheres no legislativo apucaranense e paranaense respectivamente para um entendimento mais local, sem deixar de compreender que essa microanálise se difere pouquíssimo do restante do nosso Estado.
Inicialmente considero vital informar aos nossos leitores que os direitos políticos foram vedados às mulheres até a década de 1930. Esse impedimento de séculos permitiu uma naturalização da ocupação masculina em espaços públicos, especialmente os de liderança administrativa e legislativa. Um exemplo é o Estado do Paraná que, em toda a sua história, nunca teve uma governadora eleita e a que temos, Cida Borghetti, nossa 57º governadora, na verdade era vice, e assumiu após a saída de Beto Richa.
Ainda em termos de executivo, se observamos as últimas eleições para prefeito no Vale do Ivaí temos a seguinte estrutura de eleitos.
Como podemos observar, temos uma porcentagem mínima de mulheres, para não dizer quase insignificante em termos de equidade e representatividade. Apenas os municípios de São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí elegeram prefeitas mulheres. São elas: Carla Emerenciano e Maria Regina Della Rosa Magri respectivamente.
No caso das vice-prefeitas temos apenas duas, em Califórinia e Marumbi. Com Professora Adrianinha e Tânia Macedo respectivamente. Lembrando que o cargo de vice é, comumente decidido por meio de consultas estratégicas que avaliam campo político, atuação partidária ou social e decisões convencionais às candidaturas. Novamente, vemos que mulheres são excluídas, muitas vezes, até mesmo do campo do debate público sobre política, o que impossibilita uma mudança real nas mentalidades da maioria dos eleitores que ao deixarem de ver mulheres ocupando cargos de liderança, acabam por tornar comum essa prática.
Em relação às vereadoras, trouxe uma amostra do caso de Apucarana, onde de 11 cadeiras, tivemos apenas Jossuela Pinheiro do PROS, eleita pelo município, como vemos na tabela abaixo.
No caso da ALEP a situação em proporção se aproxima, uma vez que temos apenas 5 deputadas: Maria Victória (PP), Cristina Silvestri (PPS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Mara Lima (PSC). Tendo um percentual de 52,55% de eleitoras mulheres no Estado (TSE/2020).
Essa pequena amostra demonstra a necessidade de nós mulheres reconhecermos governos que nos representem e nos permitam participação política com equidade, bem como um comprometimento em eleger em todas as esferas nossas representantes para uma relação dialógica entre os gêneros onde as demandas sejam tratadas com responsabilidade e entendimento de causa.
O domínio masculino deu ao homem, ao longo dos séculos, a possibilidade de dominar o outro sexo, inclusive de criar sociedades com suas características vistas como superior. No decorrer do tempo, a superioridade cultural masculina passou a delinear-se no seio das sociedades definindo a trajetória humana tendo os valores masculinos como bons e eficazes, logo seguidos. No Brasil não foi diferente, a sociedade colonial e também as primeiras décadas da república, foi dominada, em termos percentuais, pelos homens, sendo o papel feminino reservado ao ambiente doméstico, ligados aos afazeres do lar e a administração do ambiente familiar, com submissão a figura do marido.
Em nosso país, submissão feminina esteve presente desde o início da colonização portuguesa, com mudanças a partir da República Federativa do Brasil em 1889 e novas leis que vieram décadas a frente. As mudanças nas relações de trabalho na transição do século XIX e XX acarretaram o declínio da formação familiar tradicional fazendo emergir novas relações conjugais que iam desde a escolha dos parceiros até mudanças comportamentais entre os gêneros.
No entanto, mesmo após novas leis, asseguradas por constituições modernas da época republicana, as mulheres ainda sofrem preconceito e discriminação, tendo até mesmo sua capacidade questionada. Com a ascensão da mulher ao mercado de trabalho as relações na esfera pública e privada mudaram e tendem a mudar ainda mais uma vez que as mulheres têm alcançado autonomia e políticas públicas de amparo e proteção.
No entanto, mesmo com a independência feminina e a modernização das relações sociais e familiares, a mulher ainda, vem sendo menosprezada e em alguns casos, sofrendo violências das mais diversas, físicas, verbais e morais. A violência ainda existente no ambiente doméstico também são representações dessas relações de poder em andamento.
Sobre a trajetória da mulher na contemporaneidade ainda é possível vislumbrar um universo de insegurança e medo constantes. O receio de ser violada, violentada ou agredida são corriqueiros no quotidiano feminino. É possível verificar que a violência de gênero é uma das formas na qual a criminalidade se manifesta. Seja com mulheres, crianças ou adolescentes os riscos são uma constante.
Por isso, faz-se necessário, independentemente de nossas divergências ideológicas, buscarmos representatividade política.
Priori (2007) afirma que há uma desigualdade de poder nas relações de gênero que permitem a ambos se confrontarem, se agredirem e criarem um campo de forças na luta de alcançar uma posição mais privilegiada de poder. No entanto, às mulheres vem demonstrando um fortalecimento e articulação que possibilitou a elas ocuparem espaços e direitos mesmo em face a dominação masculina. As questões de as mulheres não assumirem em quantidade ideal, posições políticas de maior relevância não permite a garantia plena de nossos direitos. O que ainda precisa mudar.
Ao menos esse espaço jornalístico nos dá um lugar de fala, o que o torna diferenciado em um universo onde política se debate entre homens!
Bibliografia:
PRIORI, Claudia. Retratos da violência de gênero: denúncias na Delegacia da Mulher de Maringá (1987-1996). Maringá: Eduem, 2007.