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A lei nº 22.146 entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação (07/10/2024)

Política

PL de “contenção de enchentes” do deputado Arilson se torna lei no PR

A legislação unifica diversas leis vigentes no Paraná

desenvolvimento social

Governador sanciona lei que institui Código da Pessoa com TEA

As reuniões aconteceram nos dias 23 e 24 de abril

ADMINISTRAÇÃO

Nova Lei de Licitações: PR atinge marca de 40 mil pessoas capacitadas

A aprovação foi anunciada nesta terça-feira (9)

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Coreia do Sul aprova projeto que proíbe consumo de carne de cachorro

A nova lei foi sancionada nesta quinta-feira (30)

Segurança Pública

Lei que expande apoio dos bombeiros aos municípios é sancionada

A multa é de R$3 mil

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Lei dos escapamentos de motos é regulamentada em Maringá

Até 2025, o número de alunos em modelo integral vai passar dos 55 mil para 100 mil

EDUCAÇÃO

Com nova lei, PR prevê levar ensino integral para 400 escolas até 2025

Lei permite que qualquer cidadão com mais de 18 anos altere seu nome de forma simplificada

REGISTRO CIVIL

Apucarana registra apenas uma mudança de nome um ano após nova lei