Medida Provisória - TNOnline - O portal de notícias do norte do Paraná

Tag
medida provisória

Governo Lula revoga redução da alíquota do INSS dos municípios

Governo Lula revoga redução da alíquota do INSS dos municípios

Teto para aposentados e pensionistas do INSS vai subir para R$ 7.613

Economia

Teto para aposentados e pensionistas do INSS vai subir para R$ 7.613

Confira o calendário de saque do FGTS de até R$ 1 mil

Benefício

Confira o calendário de saque do FGTS de até R$ 1 mil

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% do INPC

REAJUSTE

Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100

TNTV

play-circle

TNOnline entrevista Jair Milani, candidato a prefeito de Arapongas

TNTV

PRF apreende quase 320 kg de maconha na BR-369 na região de Arapongas

TNTV

Porteiro 'salva o dia' com voadora e impede furto de bicicleta

TNTV

TNOnline entrevista Rafael Cita, candidato a prefeito de Arapongas

TNTV

Simulação de ataque a escola mobiliza forças de segurança

TNTV

Leonardo assiste nascimento do neto bebendo cachaça em maternidade

TNTV

Conheça o simulador de tiros e o ônibus delegacia da polícia

MP que reduz salário e jornada será retomada esta semana

Medida provisória

MP que reduz salário e jornada será retomada esta semana

A medida provisória desobriga escolas de educação básica e universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano

Senado vota nesta quinta-feira MP que flexibiliza ano escolar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no dia 13 de maio para restringir a responsabilização de agentes públicos que tomarem decisões envolvendo o combate à pandemia da covid-19.

Apesar de manter a validade na norma, a Corte fez restrições à interpretação jurídica da medida para incluir que atos sem respaldo científico que forem assinados durante a pandemia poderão ser enquadrados como erro grosseiro e não podem ser anistiados pela MP.

“Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente, equilibrado por inobservância das normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção", definiram os ministros.

O texto original da medida definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro ao assinarem as decisões envolvendo o quadro de emergência de saúde pública e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

O decisão do plenário foi definida a partir do voto proferido na sessão de ontem (20) pelo relator, ministro Luis Roberto Barroso. Nesta tarde, o relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas por seis partidos de oposição e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionaram a legalidade da norma, por entenderem que a medida poderia abrir espaço para evitar a punição por atos ilegais.

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirmou que o texto da MP foi feito para garantir o trabalho do bom gestor público do governo federal, dos estados e dos municípios, que precisará tomar decisões administrativas urgentes durante a pandemia da covid-19.

“A Medida Provisória 966 não é para o mau gestor de políticas públicas. O mau gestor de políticas públicas terá seu encontro com as penas da lei com ou sem a medida provisória", argumentou.

STF limita medida provisória sobre punição a agentes públicos durante pandemia

Últimas Notícias

Mais Notícias

Candidatos a prefeitura de Apucarana

Eleições 2024

Veja a agenda dos candidatos à Prefeitura de Apucarana nesta quinta

O caso foi registrado após um agente de endemias da Prefeitura de Apucarana, que realizava uma fiscalização no local, notar o portão semiaberto.

Encontrado por agente de endemias

Corpo em decomposição é achado em casa em Apucarana

Ela registrou a ocorrência na PM na quarta-feira

Homem perde quase R$ 10 mil em golpe do falso gerente em Jardim Alegre

Incêndio ocorreu em uma residência localizada na Rua Rio Negro, Vila São José

Incêndio em residência quase causa tragédia em Ivaiporã

Receba notícias no seu WhatsApp!

Receba notícias várias vezes ao dia nos grupos do TN!

Inscreva-se na nossa newsletter

Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!