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Tag "lei"

A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996

Julgamento

STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

A legislação prevê que a ativação das vagas será formalizada por decreto

Segurança Pública

Governador sanciona lei que amplia o efetivo da Polícia Militar do PR

Venda de ovos de Páscoa movimenta também a Semana Santa

Feriado nacional

Sexta-feira santa é feriado? Pode trabalhar? Entenda o que diz a lei

As mudanças passam a valer com a publicação de lei

legislação brasileira

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

O objetivo da lei é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra mulheres em locais públicos

Antiassédio

Lei 'Não é Não' para proteger mulheres em bares e shows é sancionada

Anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17)

Tributação

Lei da transação tributária amplia acesso de empresas à regularização

Ratinho Junior assina lei

Afetados pelas chuvas

Governador sanciona lei que acelera socorro aos municípios

A multa é de R$3 mil

nova lei

Lei dos escapamentos de motos é regulamentada em Maringá

Ratinho Junior sancionou a lei estadual 21.685/2023 , que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais

Benefícios

Ratinho Junior sanciona lei da gratuidade das passagens para idosos

Paraná faz mobilização para que municípios fazem adesão à lei

Apoio aos artistas

Lei Paulo Gustavo garante R$ 4,5 milhões para a cultura na região