Foto por TNonline
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a Prefeitura de Jandaia do Sul, no Norte do Paraná, após flagrar irregularidades na documentação de 21 dos 23 ônibus utilizados no transporte escolar do município. O levantamento integra inquérito civil público aberto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca para apurar a situação dos veículos.
A apuração foi aberta em 10 de março, um dia após um ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jandaia do Sul colidir contra um trem. O acidente provocou a morte de cinco pessoas, entre alunos e funcionários da instituição. O ônibus acidentado está na lista de veículos irregulares, segundo o MP-PR.
O promotor Vinícius Henrique Bofo, responsável pelo inquérito, explica que os 21 veículos não têm Autorização de Circulação de Veículos Escolares (ACVE), emitida pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O veículo que transportava as crianças da Apae estava com a documentação vencida desde 16 de setembro de 2019.
“Não podemos afirmar que esses veículos não estejam aptos para rodar. No entanto, a emissão da Autorização de Circulação de Veículos Escolares é obrigatória justamente para confirmar a situação dos veículos. Esse documento precisa ser renovado semestralmente e exige uma inspeção completa para garantir a segurança e demonstrar que não há irregularidades que coloquem as crianças em risco”, explica.
Segundo ele, a situação dos ônibus escolares começou a ser apurada após o acidente, mas são investigações diferentes. O promotor pontua que a colisão é alvo de inquérito policial, que ainda não foi concluído e remetido para análise do MP-PR.
“Nós fizemos o levantamento da situação dos ônibus escolares de todos os municípios da Comarca (Jandaia do Sul, São Pedro do Ivaí, Bom Sucesso, Marumbi e Kaloré). Ainda não recebemos a informação de São Pedro do Ivaí. Nos demais municípios, a maioria dos ônibus está em situação irregular”, afirma.
Ele explica que o MP-PR enviou notificação aos municípios. As prefeituras terão 15 dias para apresentar, ao menos, o comprovante de que solicitou a inspeção dos veículos junto ao Detran-PR. “Se a recomendação não for atendida, nós ingressaremos com as medidas judiciáveis cabíveis, mas acho que isso não será necessário”, assinala.
Vinícius Henrique assinala que os desleixo em relação à documentação e as inspeções dos veículos usados no transporte escolar é um problema comum na maioria dos municípios, principalmente de pequenos porte. No entanto, ele alerta que a falta da autorização de circulação abre possibilidade de falhas, que podem colocar em risco as crianças transportadas.
O TNonline procurou o prefeito interino Dionísio Costa Alves (Podemos), popular Fifa, para comentar o assunto e aguarda uma posição do município.
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