Projeto de lei quer obrigar Uber e 99 a conceder viagens gratuitas

Um projeto de lei que trata sobre corridas de aplicativos está gerando debate, isso porque a proposta 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), vai impactar diretamente motoristas de aplicativos, como Uber e 99. A medida prevê que condutores sejam obrigados a ter troco para pagamentos em dinheiro; caso contrário, a viagem será gratuita para o passageiro.

O que diz o projeto de lei?

O Projeto de Lei 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), visa resolver uma situação incômoda enfrentada por muitos passageiros. Segundo o autor, é comum que consumidores acabem prejudicados quando os motoristas de aplicativos não possuem troco. Nessas situações, os clientes precisam realizar transferências via Pix ou até abrir mão do valor que teriam de volta. Para Soares, isso é uma injustiça.

A proposta sugere que, sempre que o motorista não tiver troco, a corrida seja gratuita para o passageiro. Embora o objetivo seja garantir mais direitos aos consumidores, o projeto não define um limite para o valor do troco. E é exatamente aqui que surgem as preocupações.

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Impacto nos motoristas de aplicativos

Para quem trabalha como motorista de aplicativos, como na Uber ou na 99, a ideia de oferecer viagens de graça em caso de falta de troco parece desafiadora. Muitos apontam que a logística para manter moedas e cédulas de diversos valores é complicada, especialmente considerando a escassez de moedas em várias regiões do Brasil. A falta de um limite claro para o valor do troco também pode tornar a obrigação inviável.

Outro ponto levantado é a falta de padronização entre os aplicativos. Enquanto alguns condutores trabalham para mais de uma plataforma, como Uber e 99, regras diferenciadas podem criar confusão e prejudicar o planejamento financeiro desses profissionais.

A rejeição na comissão de viação e transportes

Em 31 de outubro de 2023, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o projeto. Segundo o deputado Mauricio Marcon (PODE-RS), relator da proposta, a regulamentação do transporte privado é de responsabilidade do poder público municipal, não do legislador federal.

Marcon também destacou que a falta de moedas é um problema comum em muitas regiões, o que tornaria a proposta difícil de ser implementada. Ele argumentou que a medida traria mais transtornos do que soluções, tanto para os passageiros quanto para os motoristas de aplicativos.

O futuro do projeto

Apesar da rejeição inicial, o Projeto de Lei 4126/2023 segue tramitando. Agora, ele está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, onde será discutido sob uma nova perspectiva. Desde 1º de novembro de 2024, a proposta está sendo avaliada em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovada diretamente pelas comissões competentes, sem passar pelo plenário.

A decisão final ainda é incerta, mas o debate levanta questões importantes sobre os direitos dos consumidores e as obrigações dos motoristas. Enquanto isso, passageiros e condutores acompanham de perto os desdobramentos, aguardando respostas que equilibrem as necessidades de ambas as partes.

Como os passageiros podem se preparar

Embora a obrigatoriedade do troco ainda não seja uma realidade, os passageiros podem tomar algumas medidas para evitar situações desconfortáveis:

• Tenha dinheiro trocado: Sempre que possível, carregue cédulas e moedas para facilitar o pagamento
• Use opções digitais: A maioria dos aplicativos, como Uber e 99, oferece pagamentos por Pix, cartões de crédito ou débito. Essas opções eliminam a necessidade de troco
• Comunique-se com o motorista: Se você não tiver o valor exato, avise o motorista antes de iniciar a corrida para evitar mal-entendidos

O que isso significa para o setor de aplicativos

Essa discussão reflete um ponto de tensão mais amplo entre consumidores e motoristas de aplicativos. De um lado, os passageiros buscam mais garantias de que serão tratados com justiça. De outro, os motoristas enfrentam desafios diários para equilibrar conforto, segurança e viabilidade financeira.

Empresas como Uber e 99 também têm um papel fundamental nesse cenário. Elas podem investir em soluções tecnológicas que tornem os pagamentos mais práticos, como descontos automáticos para corridas com problemas de troco ou incentivos para motoristas que mantêm cédulas e moedas disponíveis.

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A proposta de viagens de graça na Uber e 99 em caso de falta de troco traz à tona uma questão importante: como equilibrar os direitos dos consumidores com a realidade dos motoristas? Embora a intenção do projeto seja proteger os passageiros, é essencial que qualquer medida também leve em consideração as dificuldades enfrentadas por quem depende dos aplicativos para trabalhar.

Fonte: Click Petróleo e Gás.

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