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Governo cria grupo interministerial para propor ações de mediação de conflitos em territórios

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, instituiu grupo de trabalho interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), que contemplará entre seus objetivos "a proposiçã

Luci Ribeiro (via Agência Estado)

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Escrito por Luci Ribeiro (via Agência Estado)
Publicado em 15.02.2024, 13:45:00 Editado em 15.02.2024, 13:50:24
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O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, instituiu grupo de trabalho interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), que contemplará entre seus objetivos "a proposição de estratégias e instrumentos para a mediação de conflitos e a gestão colaborativa do território".

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Conforme decreto publicado noDiário Oficial da União (DOU), o grupo funcionará no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e terá duração por dois anos.

Participam ainda da equipe representantes da Advocacia-Geral da União; Casa Civil da Presidência; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo; e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estas duas últimas entidades como convidadas permanentes.

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