Rescisão de acordo da JBS não invalida provas, diz Dodge

REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.

Janot pediu, em sua última semana no cargo, a rescisão do acordo -a perda dos benefícios dos delatores- por entender que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, omitiram informações de má-fé. Cabe ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar a palavra final sobre a rescisão.

A delação da JBS deu origem às investigações e denúncias contra o presidente Michel Temer, que nomeou Dodge para o cargo.

"Me parece que a lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada", disse Dodge.

"No tocante às delações, estamos conhecendo melhor o conteúdo dessas delações e compreendendo a importância e o impacto delas. É um momento ainda de estudo e reflexão sobre o que faremos", afirmou, ao ser questionada sobre o caso JBS.

A uma pergunta sobre a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes, que disse que Dodge "certamente" vai rever atos de Janot, a procuradora-geral respondeu: "O momento é apenas de estudo, estamos exatamente conhecendo esse material."

LAVA JATO

Ela afirmou que, a despeito de não ter mencionado a Lava Jato em seu discurso de posse, no último dia 18, tem o compromisso de manter a operação.

"O compromisso do Ministério Público com o combate à corrupção, especialmente a Lava Jato, que tantos benefícios tem trazido, é o meu compromisso. A população reconhece a importância dessa investigação", disse Dodge, para quem o efeito da operação é "transformador e inibitório" de práticas de crimes.

Questionada sobre a segunda denúncia apresentada ao STF contra o presidente Temer, acusado de chefiar organização criminosa e obstruir a Justiça, Dodge afirmou que aguarda decisão da Câmara e que, se o prosseguimento for autorizado, levará o processo adiante.

"Não me cabe dar opinião sobre o que fará a Câmara, porque respeito essa instituição. Se a Câmara aprovar a continuidade [da denúncia], exercerei meu papel com clareza e transparência. [A denúncia] Será submetida ao plenário pelo STF e, se recebida, deverá ter continuidade porque a ação penal é indisponível. Nenhum procurador pode voltar atrás. Uma vez recebida, darei a ela a continuidade que é mister do meu cargo", afirmou.