Defesa de Dilma questiona decisões da comissão do impeachment

DÉBORA ÁLVARES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira (3) o primeiro questionamento sobre as decisões da comissão especial do impeachment acerca de prazos, oitiva de testemunhas e andamento do processo contra a petista.

Na quinta (2), a comissão no Senado reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo contra a petista, possibilitando que a votação final do caso ocorra já no fim de julho.

Segundo o ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, esse recurso vai questionar justamente o encurtamento desse tempo de tramitação do processo.

O documento será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele vai presidir o processo de impeachment no Senado, segundo determina a Constituição, a partir da fase de julgamento de Dilma.

O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse acreditar que Lewandowski responda, até a próxima terça-feira (7) a todos os recursos que receber.

A defesa vai apresentar a Lewandowski outros três recursos até a próxima segunda (6).

Outro recurso vai pedir a inclusão dos áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que já foi rejeitado pelo relator do processo.

Para Cardozo, as gravações de conversas com lideranças peemedebistas provam que houve uma tentativa, por parte de aliados do presidente interino Michel Temer, de tentar barrar a operação Lava Jato. Além disso, defende que fica claro, por meio dos diálogos, que o processo de impeachment tem forte componente político.

NOVAS PROVAS

O advogado de Dilma nega que a defesa tenha mudado de postura em relação ao acréscimo de novos fatos. Segundo ele, continuam rejeitando que tratem de outros temas que não as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação de crédito.

Contudo, destaca que os áudios não consistem em fatos diferentes, mas em provas.

"São imprescindíveis para a defesa, que não qualifica como fato novo, mas de prova, e diz repeito a esse processo", afirma. "Se a acusação descobre agora fatos que revelam a má-fé da Dilma em relação aos decretos, ela pode juntar também."

Mais uma vez, Cardozo vai requerer a suspeição do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sob o argumento de que ele pertence ao partido ao qual um dos autores da representação do impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., é filiado.

"Invocou-se o CPP [Código de Processo Civil] para reduzir prazos, mas não para a suspeição", afirmou o advogado petista. Na primeira fase do processo, quando estava em análise a admissibilidade, a defesa pediu que Anastasia fosse colocado sob suspeição, mas o pedido foi negado pelo presidente do colegiado especial.

Por fim, Cardozo vai alegar inconsistência no fato de não ter tomado conhecimento, com antecedência, de todos os recursos que a comissão do impeachment votou na última reunião.

"Tínhamos 81 requerimentos de senadores, mas não tínhamos ciência sobre isso. Arguí a mesa sobre isso e disseram que a defesa não precisava estar sabendo. Tudo o que vai ser votado deve ser de conhecimento da defesa e da acusação", disse o ex-ministro de Dilma, que criticou o fato dos requerimentos terem sido votados em bloco, como ocorre normalmente em votações de projetos de lei.

TEMER

Além dos recursos da defesa, Lewandowski já recebeu um questionamento, dessa vez de aliados de Temer. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu a redução do número de testemunhas arroladas para a defesa.

Em princípio, Cardozo calcula ter direito a 48, enquanto o senador tucano sugere 16 -oito para tratar das pedaladas fiscais e oito para falar dos decretos de crédito suplementar. Existe a expectativa de decisão sobre esse recurso ainda nesta sexta.