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A Câmara de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (29) requerimento, endereçado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedindo informações sobre a conclusão do novo viaduto da linha férrea sobre BR-376 na Vila Reis e, consequentemente, da duplicação da rodovia. Um pequeno trecho continua em pista simples no local por conta de um imbróglio jurídico envolvendo donos de terrenos e a Rumo Logística.
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“Vidas já foram ceifadas no local e outras podem ainda ser ceifadas por conta da falta de conclusão da obra”, disse o vereador Marcos da Vila Reis (PP), autor do requerimento, sobre os inúmeros acidentes no local. Ele afirma que já questionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre o assunto, que respondeu que a solução para o problema não seria de sua responsabilidade.
ENTENDA
Onze anos após o início das obras de duplicação da BR-376 em Apucarana, um impasse judicial entre a concessionária de ferrovias Rumo Logística e proprietários de terrenos está travando a finalização da obra em um pequeno trecho da rodovia, na região do Distrito da Vila Reis. O imbróglio ocorre pela impossibilidade de desativação do antigo viaduto da linha férrea, cujo espaço entre suas pilastras de sustentação não permite a construção de uma pista dupla.
O advogado Cirineu Dias, dono de um dos terrenos afetados, explica que o problema gira em torno da distância da faixa de domínio. Segundo ele, a Rumo entende que tem direito a 25 metros de faixa de domínio e os proprietários afirmam que são 15 metros.
“Para fazer duplicação da rodovia, a Rumo tem que duplicar a ferrovia. Porque o pontilhão velho não capacita quatro pistas. Tem que desmanchar o velho e ativar o novo. Para liberar o viaduto velho e passar para o novo a Rumo quer construir uma ferrovia paralela. Na verdade, a concessionária poderia fazer isso de outra maneira, mas não quer parar o trem por 30 dias para fazer essa mudança. Querem parar o trem no máximo quatro horas. Então tem que fazer uma ferrovia em cima do que é meu, para poder desviar o trem e liberar a pista”, explica o advogado.
Além de contestar o tamanho da faixa de domínio exigida pela Rumo, o advogado também questiona se uma nova área de segurança terá de ser construída em seu terreno. “Eles teimam que 25 metros é deles e que tem que fazer na área de segurança. Mas a faixa de domínio no Paraná inteiro tem 15 metros, só na minha propriedade é 25 metros? Estou na minha propriedade escriturada legalmente. E se eles construírem essa ferrovia nesse ponto terão que fazer uma nova área de segurança de 25 metros? Eu sempre defendi o que é justo, mas agora dar de graça eu não dou”, disse o advogado.
Em todos esses anos, o advogado afirma que esteve aberto a negociação. Segundo ele, o local onde a Rumo pretende construir o novo traçado ferroviário tem 1,4 mil metros quadrados. “O pessoal pensa que eu quero ganhar dinheiro, mas só quero o que é justo. É só pegar o valor de um metro quadrado mais barato em Apucarana e me pagarem que vai ficar tudo certo”, afirma.
A Rumo, por sua vez, alega que, conforme a legislação vigente, não cabe indenizações para ocupações irregulares nessa área. “A empresa informa que as obras de mudança da ferrovia, atualmente em andamento, são uma consequência direta da duplicação da rodovia BR-376, em Apucarana (PR). A concessionária explica que as obras foram devidamente planejadas, adequadas e aprovadas pelos órgãos reguladores competentes. Entretanto, a empresa lembra que, de acordo com a legislação vigente, não cabe indenizações para ocupações irregulares nessa área”, disse por meio de nota.
IMPASSE
O impasse se arrasta desde o início da duplicação da BR-376 em 2013. A obra até Califórnia foi concluída, mas o trecho sob o viaduto continua em pista simples. A Rumo construiu na época um novo viaduto sobre a linha férrea ao lado do antigo no local. A nova estrutura comporta as quatro pistas necessárias para a duplicação, mas ainda não foi ativada por conta da disputa judicial.
Em 2019, a Rumo entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal para construir o novo traçado ferroviário e, assim, ativar o viaduto adaptado às necessidades da duplicação. A empresa obteve ganho de causa na primeira instância em Apucarana. Em 2020, no entanto, os proprietários dos terrenos conseguiram anular o processo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre (RS), que determinou a retomada da ação em Apucarana, com a realização de uma perícia judicial.
Em novembro de 2022, uma vistoria judicial foi realizada no local. A inspeção faz parte do processo de reintegração de posse movido pela Rumo contra os três proprietários de terrenos localizados entre a linha férrea e a rodovia. A concessionária de ferrovias quer construir um novo traçado em paralelo ao atual no trecho para colocar em funcionamento esse novo viaduto, o que possibilitaria a conclusão da duplicação.
No ano passado, lideranças do município e entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e sindicatos empresariais filiados a ela, pedem uma solução definitiva para o impasse, que pode ser solucionado com a realização de uma perícia determinada pela Justiça Federal. Até o momento, o trecho não foi periciado.
Confira a nota da Rumo na íntegra
Nota à Imprensa
"A empresa informa que as obras de mudança da ferrovia, atualmente em andamento, são uma consequência direta da duplicação da rodovia BR-376, em Apucarana (PR). A concessionária explica que as obras foram devidamente planejadas, adequadas e aprovadas pelos órgãos reguladores competentes. Entretanto, a empresa lembra que, de acordo com a legislação vigente, não cabe indenizações para ocupações irregulares nessa área".
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