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Assembleia promove audiência sobre aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

Assembleia promove audiência pública on-line sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

Da Redação ·
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fonte: Maringas Maciel/CCTG
Assembleia promove audiência sobre aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, promove, por iniciativa do presidente da Comissão, deputado Delegado Recalcatti (PSD), e do deputado Goura (PDT), membro da Comissão, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, audiência pública on-line sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc. A lei prevê auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19, que deverão ser repassados pelo Governo do Paraná e municípios.

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O encontro acontece nesta sexta-feira (17) a partir das 9h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo.

Estão confirmadas as participações, representando o Governo do Paraná, da superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, do secretário de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, e da procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva. A audiência também contará com a participação de representantes dos diversos setores culturais do Paraná.

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Objetivo - O deputado Goura disse que a audiência tem como objetivo esclarecer os artistas e produtores culturais, da melhor forma possível, sobre a aplicação da lei. “Algumas questões são fundamentais para que estes recursos emergenciais cheguem realmente a quem precisa deste dinheiro: transparência, diálogo e participação democrática”, disse Goura. “Vivemos uma emergência cultural.”

Para o presidente da Comissão de Cultura, estes recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc são fundamentais para que este importante setor, que movimenta milhões e emprega milhares de trabalhadores, tenha o devido socorro durante esta crise sanitária da Covid-19. “O importante agora é viabilizarmos os recursos da lei para o Paraná e a Comissão deve trabalhar no apoio para que isso ocorra o mais breve possível”, disse Recalcatti.

Demandas - Goura também lembrou que representantes das entidades representativas das classes artísticas e culturais do estado o procuraram para tratar do auxílio emergencial já no início da pandemia, em março. Como integrante da Comissão de Cultura, Goura encaminhou as demandas ao Governo do Paraná pela Comissão.

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“Estamos trabalhando para que o setor cultural tenha o devido auxílio para enfrentar as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. No final de junho promovemos uma conversa entre as entidades e a superintendente-geral da Cultura, Luciana Pereira, para conversar sobre o tema. O que resultou nessa audiência pública que vamos promover nesta sexta-feira (17)”, informou Goura.

Recursos da Lei Aldir Blanc - A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada no dia 30 de junho. No dia 10 de julho, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 990/2020, no Diário Oficial da União (DOU), que libera os R$ 3 bilhões do auxílio.

Metade dos recursos irá para os estados e o DF e será distribuída entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A previsão é que o Paraná receba cerca de R$ 150 milhões, sendo que deste total cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao Fundo de Cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

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