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Haddad: governo procederá rapidamente para dinheiro do ES entrar na programação de pagamentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo irá "proceder rapidamente" para que dinheiro para o Espírito Santo entre na programação de pagamentos. Ele se referia a um acordo sobre royalties, que beneficia o Estado.O ac

Sheyla Santos, especial para a AE (via Agência Estado)

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Escrito por Sheyla Santos, especial para a AE (via Agência Estado)
Publicado em 07.03.2024, 16:40:00 Editado em 07.03.2024, 16:46:36
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo irá "proceder rapidamente" para que dinheiro para o Espírito Santo entre na programação de pagamentos. Ele se referia a um acordo sobre royalties, que beneficia o Estado.

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O acordo a que Haddad se refere decorre de um processo judicial que condenou a União a restituir ao Espírito Santo um valor pago a mais, referente às parcelas de quitação da antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo Estado.

O processo em questão tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.

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Na prática, o valor deverá ser pago pela União até dezembro de 2025, por meio de precatórios, com inscrição até o início de abril de 2024.

"Durante esse período, o montante, superior a R$ 909 milhões, será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão", estimou o governo do Estado.

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