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Governo quer pagar os R$ 95 bi em precatórios ainda em 2023, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer pagar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. "O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição da medida provisória", afirmou, após um painel na 28ª Conferên

Karla Spotorno, enviada especial. Colaborou Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Karla Spotorno, enviada especial. Colaborou Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 01.12.2023, 14:24:00 Editado em 01.12.2023, 14:31:18
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer pagar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. "O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição da medida provisória", afirmou, após um painel na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que começou na quinta-feira, 30, em Dubai (Emirados Árabes Unidos) e segue até 12 de dezembro. Haddad afirmou que ainda não falou com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. "Mas como o Supremo Tribunal Federal

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STF

autorizou, já é possível

prever o pagamento

", disse. O STF autorizou na quinta-feira, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. O ministro da Fazenda afirmou que o objetivo é não deixar nada para o ano que vem. "Queremos resolver o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior", disse Haddad, acrescentando que não havia nenhum motivo para o Brasil não pagar os precatórios no ano passado.

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JCP

De acordo com Haddad, a proposta de incluir a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto da medida provisória sobre as subvenções do ICMS é importante e há condições para isso. "Se houver acordo dos líderes, a proposta entra no texto sobre as subvenções do ICMS", disse o ministro, acrescentando que vê condições para isso.

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