O governo de São Paulo informou que está desativando a partir desta sexta-feira, 24, a Secretaria de Negócios Internacionais. "A reestruturação é a primeira ação tomada após a publicação do Plano São Paulo na Direção Certa, ocorrida ontem (23), que prevê medidas para modernização da administração, otimização e maior eficiência do gasto público e melhoria do ambiente de negócios em São Paulo", explicou em nota.
As atribuições da antiga secretaria passam a ser desempenhadas pela Casa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Passam a ser responsabilidade da Casa Civil a formulação e o desenvolvimento das políticas e ações de cunho internacional do governo, abrangendo planejamento, articulação e coordenação de ações para o estabelecimento de cooperação com governos nacionais, subnacionais e entidades internacionais; a formulação de diretrizes e ações para a negociação de programas e projetos do setor público estadual, vinculados a fontes externas; e a realização de estudos e pesquisas.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficará responsável pelo fomento do comércio exterior no âmbito do Estado, o desenvolvimento de atividades e a organização de eventos para atrair investimentos estrangeiros.
De acordo com a nota do governo estadual, a reestruturação está detalhada em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
Na quinta, havia sido publicada a exoneração de Lucas Ferraz, até então titular de Negócios Internacionais, "que saiu do cargo a pedido".
Nos próximos 30 dias, a Casa Civil editará resolução identificando os cargos e funções-atividades que serão transferidos e os que serão extintos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância.
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