Documento da UE diz que BCE poderá fechar bancos

O Banco Central Europeu (BCE) terá total autoridade para fechar bancos na zona do euro, de acordo com um rascunho da proposta do supervisão do setor bancário que a Comissão Europeia apresentará na quarta-feira (12). "O BCE poderá revogar a autorização nos casos previstos em atos sindicais por sua própria iniciativa ou por proposta da autoridade nacional competente dos Estados membros em que a instituição de crédito está estabelecida", diz o texto datado de 6 de setembro, publicado pelo jornal Il Sole na Internet.

A proposta é um primeiro passo do braço executivo da União Europeia para forjar uma união bancária no bloco econômico, que é visto como essencial para reparar as falhas estruturais de uma união monetária única com instituições, regimes de fiscalização e leis separadas.

A proposta dá ao BCE "competência exclusiva" para autorizar e avaliar as instituições de crédito da zona do euro, bem como impor colchões de capital e realizar testes de estresse. O BCE terá poderes para pedir a qualquer banco, ou pessoa ligada a uma instituição, informações necessárias para exercer seu papel. Se esses pedidos não forem atendidos, o banco central será capaz de impor multas que somam até o dobro dos lucros da instituição, ou 10% do volume anual de negócios, no ano anterior. O BCE também pedirá às instituições de crédito para cobrir suas tarefas de supervisão. Em seu papel de supervisor bancário, o BCE terá de prestar contas perante o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu de Estados-membros.

Muitos funcionários do BCE expressaram preocupação de que ter o poder de vida e morte sobre um setor financeiro europeu caracterizado por extenso controle estatal exporá o banco a mais pressão política intensa do que a existente no momento. Desde 2008, o BCE tem relaxado repetidamente elementos de sua política monetária para manter à tona os bancos que perderam a confiança dos mercados, e altos funcionários alertaram contra qualquer medida que possa prejudicar ainda mais a sua independência.

A proposta da UE estabelece que deve haver separação entre as tarefas de banco de supervisão e as de política monetária, e permissão para que o BCE possa decidir a melhor forma de fazer isso. No entanto, o plano dá orientações sobre a criação de um novo conselho de supervisão bancária composto por quatro membros do banco central e um membro de autoridades nacionais.

A proposta prevê que o BCE assumirá a supervisão do setor bancário a partir de janeiro de 2014. As informações são da Dow Jones.