Foto por Arquivo TNonline
O relatório final da Comissão Processante (CP) deve ser entregue nesta sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Arapongas, que já tem agendada para a próxima segunda-feira (02) sessão especial de votação do relatório. A cassação do mandato do vereador Paulo César de Araújo, o Pastor do Mercado, dependerá de uma maioria qualificada da Câmara, ou seja, pelo menos 10 dos 15 vereadores da casa.
A Comissão Processante foi constituída no início de fevereiro, logo que o vereador foi preso, acusado de agredir a três mulheres. A comissão concluiu os trabalhos nesta semana e, segundo o presidente do Legislativo local, Rubens Franzin Manoel – o Rubão, só resta a entrega formal do relatório, que será feita no final da manhã desta sexta (29).
A denúncia contra o vereador Paulo César de Araújo, o Pastor do Mercado, na Câmara, foi protocolada pelo presidente da casa, Rubens Franzin Manoel, por suposta infração no disposto do inciso III do art. 7º do Decreto Lei 201/67, que se refere à falta com o decoro em sua conduta pública.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Meiry Farias, todos os envolvidos no caso, inclusive o vereador, tiveram oportunidade de serem ouvidos durante as investigações. “A CP cumpriu seu papel de investigar a conduta do vereador, dando uma resposta imediata à sociedade”, destaca a vereadora.
Entre outras tarefas, a Comissão Processante analisou os autos processuais nos quais constam as acusações contra o parlamentar, averiguou a prática de violência contra mulheres, ouviu vítimas e testemunhas, além de dar oportunidade de o próprio vereador se defender.
Ainda conforme a presidente da comissão, Meiry Farias, o relatório com base neste trabalho de investigação foi elaborado pelo vereador Márcio Nickenig – relator da CP, e será lido e votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (02), a partir das 19 horas.
O presidente da Câmara, Rubens Franzini Manoel, explica que às 19 horas será iniciada a sessão ordinária, com o cumprimento da pauta do dia, o que deve demorar cerca de 30 minutos. Em seguida, assim que a sessão for encerrada, será aberta a sessão especial, que deve demorar cerca de 3 horas.
O relatório deverá concluir pela cassação do vereador Pastor do Mercado por falta de decoro ou pelo arquivamento do processo. Uma ou outra decisão, dependerá do voto favorável de pelo menos 10 vereadores. Por conta das acusações, Paulo César de Araújo, o Pastor do Mercado, está preso preventivamente desde o final do mês de janeiro, em uma penitenciária de Londrina, para onde foi transferido. Ele teve pedido de habeas corpus negado pela Justiça, no final de fevereiro.
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