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Em duas sessões específicas realizadas na tarde desta segunda-feira (13), a Câmara de Apucarana aprovou por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD), que estima a receita e as despesas do município para o exercício de 2024. O projeto prevê um orçamento anual de R$ 564.575.202,94, um crescimento de 9% em relação ao orçamento de 2023, que é de R$ 431.234.386,32.
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Três vereadores – Toninho Garcia (União Brasil), Moisés Tavares Domingos (Cidadania) e Tiago Cordeiro de Lima (MDB) – não compareceram às sessões, resultando num placar de 7 votos a favor do texto original do orçamento.
O Legislativo rejeitou quatro emendas modificativas ao projeto de lei apresentadas conjuntamente pelos vereadores Moisés Tavares Domingos (Cidadania) e Marcos da Vila Reis (PSD). Uma emenda transferindo R$ 100 mil da Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa) para o Fundo Municipal de Inovação; outra tirando R$ 450 mil do Gabinete do Prefeito e transferindo R$ 250 mil para a Secretaria Municipal de Esportes e R$ 200 mil para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan); uma terceira emenda sugeria a subtração de R$ 1 milhão da Secretaria Municipal de Gestão Pública, transferindo R$ 200 mil para a saúde mental, R$ 300 mil para a Atenção Especializada, R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 500 mil para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Essas três emendas foram rejeitadas por 4 votos a 3.
Uma quarta emenda dos mesmos autores sugeria a retirada de R$ 1 milhão do valor destinado à Câmara de Vereadores para a Secretaria Municipal de Obras. Este dinheiro seria para ser aplicado em projetos de acessibilidade dos prédios públicos (R$ 500 mil) e para instalação de painéis de energia fotovoltaica nos prédios públicos (R$ 500 mil). Esta quarta emenda foi rejeitada por 5 votos a 2.
O vereador Marcos da Vila Reis lamentou que as quatro emendas tenham sido rejeitadas. Segundo ele, é quando da votação do orçamento que os vereadores têm a oportunidade de fazer as mudanças necessárias para que os recursos públicos sejam melhor distribuídos para cada setor. “Esse é o momento de nós vereadores propormos alguma coisa para melhorar os serviços públicos”, disse. Já o líder do prefeito no Legislativo, vereador Mauro Bertoli (União Brasil), argumentou que o projeto de lei do orçamento já destina de forma equilibrada os recursos que cada pasta vai utilizar no decorrer do exercício. “Se tirar recurso de uma secretaria agora e passar para outra, pode acontecer de faltar lá na frente”, explicou.
Por Edison Costa
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