Decisão judicial afasta servidor da Câmara de Apucarana mais uma vez

A juíza substituta da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ângela Maria Machado Costa, suspendeu a liminar que restituía Julio César Ravazzi Santos ao trabalho na Câmara dos Vereadores de Apucarana. Na prática, o ex-servidor, que foi exonerado em dezembro de 2019, deve continuar recorrendo da exoneração afastado do cargo que ocupava.

A Câmara de Vereadores de Apucarana publicou em dezembro de 2019 um ato administrativo exonerando o então servidor do cargo que ocupava, de Oficial Técnico Legislativo, atendendo a um parecer da Comissão Especial constituída pela referida Casa.

Uma liminar, concedida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, determinava que ele fosse reconduzido ao cargo até que fosse julgada a validade da exoneração. No entanto, a decisão da juíza do TJ-PR, proferida nesta quinta-feira (09), determina que Santos deve aguardar o julgamento afastado de suas funções.

A decisão foi proferida com base em um agravo de instrumento proposto pela Procuradoria Jurídica da Câmara dos Vereadores. A exoneração aconteceu porque Santos ocupava um cargo pelo qual não havia feito concurso.